Governo e Agronegócio em Impasse: Risco ao Plano de Redução de Preços dos Combustíveis

Conflito de Interesses entre Governo e agronegócio

Brasília – O início da semana trouxe um clima de expectativa no governo federal, que aguardava a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. Essa proposta visa transformar o aumento nas receitas provenientes do petróleo em uma significativa redução nos tributos sobre os combustíveis. No entanto, uma forte mobilização do agronegócio para incluir demandas essenciais do setor, como a renegociação de dívidas que somam quase R$ 200 bilhões, complicou a tramitação do projeto.

O projeto estava pronto para ser pautado no plenário da Câmara, sob a condução do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Entretanto, uma fonte da equipe econômica admitiu ao NeoFeed que as negociações se tornaram “complicadas”, pois existe o risco de modificação excessiva no conteúdo original da proposta.

Detalhes da Proposta Original e Desafios Atuais

Elaborada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, a proposta visa utilizar a arrecadação extra proveniente das receitas de petróleo para diminuir alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis como gasolina, diesel, etanol e biodiesel. A meta do governo é manter a essência do projeto, respeitando o princípio da neutralidade fiscal e alinhando-se à pauta emergencial decorrente da turbulência no Oriente Médio, onde a guerra no Irã tem impactado os preços globais do petróleo.

Na última segunda-feira, 11 de maio, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou a expectativa de que o projeto fosse votado tanto na Câmara quanto no Senado ao longo da semana. Além disso, o governo anunciou medidas provisórias para oferecer subvenções aos importadores e produtores de diesel e para a importação de gás de cozinha, além da taxação da exportação de petróleo.

A Pressão do Agronegócio e as Consequências das Mudanças Climáticas

O agronegócio, por sua vez, argumenta que a proposta precisa contemplar a extensão ou renegociação das dívidas acumuladas pelos produtores rurais, que enfrentaram os efeitos das mudanças climáticas nos últimos anos, como as enchentes no Rio Grande do Sul. Esse tema já havia gerado um projeto que foi aprovado na Câmara e atualmente está em análise no Senado, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O projeto prevê um socorro de R$ 30 bilhões aos agricultores gaúchos, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

No entanto, a bancada ruralista, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), está buscando incluir na discussão a renegociação de dívidas que totalizam R$ 180 bilhões. Em uma tentativa de avançar nas negociações, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, propôs uma emenda que poderia liberar até R$ 200 bilhões para a renegociação dessas obrigações financeiras.

Possíveis Soluções e Votações Futuras

A emenda sugerida por Tereza Cristina permitiria que o governo ampliasse sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com um aporte adicional previsto de até R$ 20 bilhões. Esses recursos seriam destinados exclusivamente para garantir operações de renegociação de dívidas rurais. “Este fundo pode deixar um legado para a agricultura, desde que sejam alocados recursos nele. Apesar das dificuldades fiscais e dos desafios de crédito, R$ 20 bilhões neste fundo podem gerar uma alavancagem superior a R$ 70 bilhões, atingindo até R$ 200 bilhões”, enfatizou Tereza Cristina durante uma sessão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O projeto sob a relatoria de Calheiros está agendado para votação na CAE na próxima terça-feira, 19 de maio. No mesmo dia, a relatora do projeto que destina receitas do petróleo para a redução tributária, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), deverá apresentar seu relatório, que também está previsto para votação em plenário na próxima semana. Além da renegociação das dívidas rurais, Marussa planeja incluir um dispositivo que assegura aos biocombustíveis (etanol e biodiesel) a mesma renúncia fiscal destinada à gasolina e ao diesel, garantindo equidade tributária entre os combustíveis fósseis e os renováveis.