Ministro da Fazenda Se Pronuncia Contra Indenização a Empregadores em Mudanças na Jornada de Trabalho

Indenização Não é Aceita

Durante audiência pública realizada na terça-feira, 12, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou categoricamente ser “radicalmente contra” qualquer medida que proponha indenização ou compensação ao setor produtivo diante de modificações na jornada de trabalho 6×1. A fala do ministro foi proferida no contexto de discussões sobre a redução da carga horária semanal.

Segundo Durigan, a posição do governo é firme ao afirmar que a proposta de indenização não deve ser considerada, não apenas por motivos fiscais, mas também por questões conceituais relacionadas à natureza da jornada de trabalho. “A titularidade da hora de trabalho não pertence ao empregador”, ressaltou o ministro, enfatizando que a discussão deve ser baseada na relação entre empregado e empregador e na real titularidade do tempo de trabalho prestado.

Experiência Internacional e Contexto Social

O ministro também mencionou que a experiência de outros países, que já passaram por alterações na jornada de trabalho, confirma a lógica de não conceder indenizações aos empregadores. “Isso é um debate global. Quando reconhecemos ganhos geracionais, não é apenas uma prática do Brasil. Outros países já adotaram essa abordagem há muitos anos, sem garantir indenizações a quem não detém a titularidade da hora de trabalho”, destacou Durigan.

Ele ainda apontou que atualmente os setores que mantêm a jornada de seis dias de trabalho, com apenas um dia de descanso, estão se tornando cada vez mais minoritários. Durigan explicou que, mesmo assim, os trabalhadores que ainda enfrentam essa carga horária tendem a ter rendas mais baixas e um nível educacional inferior, sendo a maioria deles de origens negras.

Dados Relevantes sobre a Jornada de Trabalho

Ao apresentar dados relevantes, Durigan indicou que entre 60% e 90% das empresas de setores que demandam intensiva mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já adotam a jornada de cinco dias de trabalho com dois de descanso. Essa mudança é vista como uma estratégia para promover melhores condições de trabalho e reduzir desigualdades.

“A busca é diminuir essa diferença, para que a população trabalhadora mais pobre, negra e com menor formação não enfrente discriminação nas condições de trabalho. Essa é uma questão de justiça social que deve ser abordada com seriedade”, concluiu o ministro da Fazenda, reafirmando o compromisso do governo em promover reformas que beneficiem a força de trabalho brasileira.