Lançamento da Agenda Legislativa da Indústria da Bahia
Na quinta-feira, 21 de maio de 2026, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) lançou a 13ª edição da Agenda Legislativa da Indústria da Bahia, antecipando as ações do Dia da Indústria, comemorado em 25 de maio. O documento foi entregue pelo presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, ao deputado estadual Eduardo Salles, que representou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, durante o evento.
A cerimônia contou ainda com a presença do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, que destacou a importância do diálogo com a ALBA para a construção de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento econômico do estado.
Diálogo entre setor produtivo e poder público
Carlos Henrique Passos ressaltou o papel da FIEB como articuladora entre o setor produtivo e o poder público. “Lançamos esse documento anualmente para reafirmar nosso compromisso com o diálogo e a construção de políticas públicas que contribuam para o crescimento econômico da Bahia”, afirmou.
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O deputado Eduardo Salles reforçou a relevância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os setores produtivos. “Essa interação é fundamental para a defesa da população, geração de emprego e renda, pois o setor produtivo é o maior gerador de empregos”, destacou.
Conteúdo e prioridades da Agenda Legislativa
A 13ª edição da Agenda Legislativa da Indústria reúne 24 projetos de lei em tramitação na ALBA que têm impacto direto no setor industrial baiano. A FIEB apresenta posicionamento técnico sobre esses projetos, alinhado às análises dos seus conselhos temáticos, sindicatos e áreas técnicas. Do total, a entidade manifesta concordância em 11 projetos e discordância em 13.
O superintendente da FIEB, Vladson Menezes, destacou o acompanhamento próximo do processo legislativo pela entidade. “Buscamos contribuir tecnicamente para o aperfeiçoamento do ambiente de negócios e para a formulação de políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento da Bahia”, afirmou.
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Projetos prioritários na Pauta Mínima da Indústria
Dentre os projetos presentes na agenda, cinco são considerados prioritários por apresentarem maior potencial de impacto na competitividade industrial e no ambiente de negócios do estado. Dois deles são de autoria do deputado Diego Castro, que ressaltou o foco em liberdade econômica e desburocratização. “Estamos abertos a sugestões para aprimorar esses projetos em tramitação”, afirmou.
Os projetos prioritários são:
- Obrigatoriedade de Contratação de Bombeiros Civis (PL 19304/2011)
- Medidas de combate ao roubo de cabos, fios metálicos e afins (PL 24759/2023)
- Proibição do Fraturamento Hidráulico na Exploração das Jazidas de Gás de Xisto (PL 25402/2024)
- Procedimentos de Licenciamento Simplificado para atividades econômicas de baixo risco (PL 25536/2024)
- Instituição da Política Estadual de Valorização e Incentivo dos Distritos Industriais na Bahia (PL 26099/2025)