Fiscalização do TCE reforça controle sobre ferry-boat e obras da Ponte Salvador-Itaparica
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia determinou a realização de fiscalizações no sistema ferry-boat e o acompanhamento próximo das obras da Ponte Salvador-Itaparica. A decisão, proposta pelo conselheiro Inaldo Araújo, foi aprovada por unanimidade pelo órgão no dia 21 de julho, segundo informação obtida pelo Bahia Notícias (BN).
O TCE estabeleceu a fiscalização nas embarcações após identificar graves falhas sanitárias durante auditoria. O documento oficial ainda prevê a possibilidade de aplicação de sanções por parte dos órgãos reguladores competentes.
A auditoria do Tribunal revelou que os barcos do sistema ferry-boat apresentam problemas críticos e recorrentes, como a falta de manutenção adequada e o estado precário dos equipamentos. Já em relação à Ponte Salvador-Itaparica, o TCE decidiu acompanhar de perto o andamento da construção, buscando assegurar a transparência e o cumprimento dos prazos previstos.
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Fonte: belembelem.com.br
Multa milionária e investigação reforçam pressão sobre empresa responsável
No dia 13 de julho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou uma multa de R$ 600 mil à empresa Internacional Travessias Salvador, que opera o ferry-boat entre Salvador e a Ilha de Itaparica. A penalidade foi publicada oficialmente pela Coordenação de Julgamento de Infrações Sanitárias da Anvisa.
Essa medida ocorre no contexto de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apura irregularidades na prestação dos serviços pela concessionária. A multa é o resultado de um processo administrativo que constatou falhas sanitárias, e não é a primeira vez que a empresa é penalizada pela Anvisa: em 2024, já havia recebido uma multa de R$ 300 mil.
Na ocasião, uma fiscalização conjunta envolvendo o MP-BA e órgãos de defesa do consumidor identificou condições precárias de higiene, acúmulo de lixo e falhas no controle de pragas nos ferries Ivete Sangalo e Dorival Caymmi.
Denúncias e condições inadequadas nas embarcações aumentam preocupação
Desde 2025, o Coletivo Ativista Alê Okan tem apresentado denúncias relacionadas às condições dos sanitários nas embarcações, que incluem falta de água corrente, limpeza deficiente, acúmulo de resíduos, equipamentos danificados, ventilação precária e odores fortes. O coletivo segue com processo judicial desde o final do ano passado.
Com a publicação do despacho do TCE, a decisão passa a ser de conhecimento público, e a concessionária deverá arcar com a multa aplicada. Até o momento, a Internacional Travessias não se manifestou sobre a penalidade.
O vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, destacou a gravidade dos problemas nos transportes marítimos e a importância estratégica da Ponte Salvador-Itaparica, reforçando que as ações do tribunal visam garantir eficiência e segurança nos serviços públicos oferecidos à população.