Mutirão no Conjunto Penal de Feira de Santana
A defensoria pública do Estado da Bahia (DPE/BA) iniciou, em 11 de agosto, um mutirão para revisar a situação processual de cerca de 1.800 pessoas privadas de liberdade no Conjunto Penal de Feira de Santana, o maior do estado. A ação faz parte do projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, coordenado pela Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA, que utiliza uma Unidade Móvel de Atendimento para ampliar o suporte jurídico nas unidades prisionais baianas. O mutirão segue até 28 de agosto, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Objetivo e desafios da iniciativa
Mais de 20 defensores públicos, servidores e residentes jurídicos atuam no mutirão, buscando analisar individualmente os processos de cada interno. A equipe verifica se há sentença, confere se a execução da pena está conforme decisão judicial e identifica a necessidade de medidas jurídicas para garantir direitos. Daniel Nicory, coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, destaca a meta de não deixar nenhum interno sem atendimento e regularizar o maior número possível de situações processuais.
Atendimento inicial às internas e esclarecimento sobre direitos
O primeiro dia de atendimento foi dedicado a mais de 100 mulheres do Pavilhão Feminino. Temas como progressão de regime, remição, detração, cálculo de pena, redução e livramento condicional foram os mais abordados. Regina*, presa há algum tempo, relatou a importância do suporte da Defensoria, afirmando que entende seu processo e sabe o tempo restante para cumprimento da pena. Ela também conhece seus direitos à remição por trabalho ou estudo dentro da unidade.
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Fonte: soudejuazeiro.com.br
Enquanto algumas internas já fazem cálculos mentais sobre o tempo de pena, outras receberam documentos impressos com os cálculos detalhados, o que facilita o entendimento das datas e prazos. André Maia, também coordenador do mutirão, explica que a atualização correta dessas informações é fundamental para o cumprimento justo da pena e evita erros processuais que podem prejudicar os direitos dos internos.
Esperança e planejamento para o futuro
Jaqueline*, presa há cinco meses por envolvimento em furto, compartilhou que a calculadora de pena representa uma ferramenta essencial para manter a esperança. Mesmo após ter o pedido de prisão domiciliar negado, ela acredita na possibilidade de recorrer à redução da pena. O contato direto com a equipe da Defensoria durante o mutirão oferece a essas internas uma perspectiva concreta sobre o tempo de espera para reencontrar familiares.
Importância do projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional
O mutirão conta com a participação dos coordenadores Daniel Nicory, André Maia, João Gabriel Soares de Mello, da 1ª Regional da DPE/BA em Feira de Santana, da defensora Thaís Lopes Rocha e equipe de servidores e residentes de Salvador e Feira de Santana. Eles ressaltam que o projeto permite compreender melhor a realidade das unidades prisionais no estado, planejar ações mais eficazes e fortalecer a atuação da Defensoria.
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Fonte: triangulodeminas.com.br
Durante as três semanas, a Unidade Móvel da Defensoria permanecerá no Conjunto Penal, garantindo atendimento contínuo e ampliado para os internos. A iniciativa reforça o compromisso com a dignidade e o acesso à justiça mesmo dentro do sistema prisional, proporcionando suporte jurídico essencial para a população privada de liberdade em Feira de Santana.