Críticas ao Fundo Clima e pedido de revisão dos investimentos
Uma carta assinada por 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) do governo federal questiona a falta de critérios explícitos de custo-benefício nos investimentos do Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima). O documento alerta que a gestão dos recursos não está orientada por métricas claras que relacionem os gastos aos resultados em redução de emissões de gases de efeito estufa ou adaptação climática.
Segundo o texto obtido pela Folha de S.Paulo, “não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”. A carta destaca que, sem medir o impacto por tonelada de carbono evitada, o fundo fica suscetível a desvios que comprometem sua função original.
Envio da carta e posicionamento do Ministério do Meio Ambiente
Datada de 10 de julho, a carta foi encaminhada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversos ministérios, incluindo Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de Minas e Energia.
Em resposta, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que desde março vem tratando dos temas mencionados junto ao comitê gestor do Fundo Clima. Segundo a pasta, as discussões técnicas aprofundadas envolvem a avaliação de critérios de custo-efetividade climática, o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, bem como a análise do financiamento a tecnologias de captura de carbono e projetos relacionados a minerais estratégicos. As conclusões serão apresentadas na reunião do colegiado prevista para setembro.
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Contexto e orçamento do Fundo Clima
O Fundo Clima foi criado em 2009 e está vinculado ao MMA, mas a maior parte de seus recursos é gerida pelo BNDES. Para 2026, o orçamento do fundo alcança R$ 42,5 bilhões, o maior já registrado. O objetivo principal é financiar ações que evitem emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, como a restauração florestal, além de medidas de adaptação a eventos climáticos extremos.
A nota do MMA também ressalta que o aumento dos recursos está acompanhado pelo aprimoramento das regras do fundo. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 prevê metas como o alinhamento dos financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação ou adaptação, além da distribuição de pelo menos 25% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste e 20% para ações de adaptação.
Preocupações com investimentos recentes e tecnologias controversas
Os conselheiros citam críticas a investimentos recentes, como os aportes para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso. Eles alertam que essas indústrias, grandes consumidoras de água em biomas já vulneráveis, podem estimular mudanças no uso da terra, resultando em desmatamento no cerrado — um dos maiores emissores de gases de efeito estufa no país.
A carta também aborda a inclusão, a partir de 2026, da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima. Essa tecnologia, que visa retirar e armazenar carbono da atmosfera, é criticada por seu alto custo e estágio incipiente, especialmente em larga escala. Para os conselheiros, investimentos em tecnologias caras e incertas afastam recursos que poderiam ser aplicados em soluções com retorno climático comprovado e mais acessível.
Recomendações para o uso dos recursos do Fundo Clima
O documento sugere que o financiamento a tecnologias de captura de carbono seja condicionado à regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e que exclua investimentos ligados à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.
Além disso, os conselheiros recomendam que os recursos destinados ao setor de minerais estratégicos sejam aplicados apenas em beneficiamento e transformação mineral, excluindo a extração. A carta alerta para pressões que visam permitir o financiamento da lavra mineral, o que contrariaria a missão do Fundo Clima ao apoiar atividades com alto impacto socioambiental e perpetuar o modelo extrativista no Brasil.
Perfil dos signatários da carta
A lista de signatários é composta majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais. Entre eles estão a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, sócio-fundador do Instituto Socioambiental; a chef e apresentadora Bela Gil; Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa; Monica Veloso, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens.