Pedido de prorrogação da votação na Bahia
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deve decidir sobre o pedido de extensão do horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A solicitação foi motivada por denúncias de redução no transporte coletivo durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado neste domingo (25/10). A Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, encaminhou o pedido ao gabinete do presidente do TSE, com apoio do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. As três cidades somam cerca de 2,5 milhões de eleitores.
Denúncias de redução da frota e impacto no voto
A representação da Federação destaca dificuldades enfrentadas pelos eleitores devido à suposta diminuição significativa da frota de ônibus. Em Salvador, há relatos de veículos parados nas garagens durante o período de votação, apesar do compromisso de operar com frota equivalente à dos dias úteis e oferecer transporte gratuito. Situações semelhantes foram apontadas em Feira de Santana e Lauro de Freitas, onde eleitores enfrentaram longas esperas e ausência de ônibus. Os três municípios estão sob administração de prefeitos do União Brasil, partido opositor ao PT na Bahia.
Fiscalização e medidas do TRE-BA
Em entrevista, Nunes Marques informou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está realizando diligências para confirmar a circulação dos ônibus e o grau de ausência da frota. Os relatórios elaborados pela Justiça Eleitoral local serão enviados ao TSE para análise. O ministro destacou que o pedido de prorrogação visa evitar que eleitores prejudicados pela falta de transporte fiquem impossibilitados de votar.
O corregedor-geral eleitoral determinou que o TRE-BA preste informações urgentes sobre o transporte nos três municípios e as medidas adotadas para garantir o direito ao voto. Também recomendou registrar em ata as ocorrências relacionadas às dificuldades de deslocamento e distribuir senhas, às 17h, para eleitores já presentes nos locais de votação, incluindo áreas externas e acessos. A possibilidade de abertura de investigação fica condicionada ao recebimento dos esclarecimentos.
Medidas judiciais e repercussões locais
O presidente do TRE-BA, desembargador eleitoral Mauricio Kertzman Szporer, ordenou o restabelecimento imediato da frota completa de ônibus municipais em Salvador, com frequência de dia útil e transporte gratuito até o término da votação e retorno dos eleitores. A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.
Além disso, o tribunal determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, após denúncias de que cerca de 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens por exibirem adesivos com o número da urna do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso foi remetido à Polícia Federal para apurar eventuais crimes eleitorais.
Resposta da Secretaria Municipal de Mobilidade
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que liberou todos os ônibus das garagens, incluindo os veículos com adesivação considerada propaganda irregular, e que a operação está sendo normalizada em diálogo com representantes sindicais. A Procuradoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia acompanham o caso para avaliar as providências cabíveis.
A decisão final sobre a prorrogação do horário de votação ficará a cargo do ministro Kassio Nunes Marques.