Novo Programa Voltado à Redução de Mortes Policiais
O governo do estado da Bahia anunciou, nesta quarta-feira (22), um plano abrangente com diretrizes específicas para a redução da letalidade policial. Sob a gestão de Jerônimo Rodrigues, do PT, o objetivo é diminuir em 10% a cada semestre os índices de mortes resultantes de operações policiais nos próximos três anos. Esta iniciativa faz parte do programa Bahia pela Paz, que é o principal esforço da administração para prevenir a violência, e é fruto de dois anos de planejamento e diálogo entre os três poderes.
A Bahia é reconhecida como a líder em letalidade policial entre os estados brasileiros, com números que refletem essa realidade alarmante. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que, entre janeiro e setembro do último ano, foram registradas 1.252 mortes em operações policiais. O estado do Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 570 mortes, seguido por Pará e São Paulo, com 554 e 523, respectivamente.
No ano passado, a Bahia conseguiu inverter a tendência de aumento que se estendia desde 2015, alcançando uma redução de 8,5% nas mortes em ações policiais. Apesar desse progresso, o estado continua a ser responsável por uma em cada quatro situações de letalidade policial no Brasil.
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Dados Alarmantes e Estratégias de Intervenção
Documentos que chegaram às mãos da nossa reportagem revelam que 64% dos confrontos armados com a polícia na Bahia, em 2024, resultaram em mortes. Além disso, 42% das fatalidades ocorreram durante rondas regulares. Para enfrentar esse cenário preocupante, o novo plano inclui uma série de alterações nos protocolos de atuação policial, com o intuito de aumentar o controle e a transparência nas operações.
Um aspecto considerado essencial é a inclusão das mortes em intervenções policiais nos critérios de premiação das forças de segurança. Atualmente, esses eventos não são contabilizados na avaliação do êxito em reduzir a violência em uma determinada área.
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Entre as ações propostas, destacam-se a criação de protocolos para o uso da força, a capacitação dos policiais e o treinamento de ao menos 30% do efetivo para manuseio de equipamentos não letais. Além disso, será oferecido apoio psicológico contínuo a todos os policiais que participam de confrontos regularmente. No último ano, pelo menos 357 policiais estiveram envolvidos em cinco ou mais incidentes fatais, sendo que 61 deles participaram de dez ou mais eventos semelhantes.
Aumento na Conclusão de Inquéritos e Uso de Tecnologia
O plano também foca na melhoria da taxa de conclusão dos inquéritos que investigam mortes em ações policiais. A meta é alcançar 50% de inquéritos concluídos até 2026, com a expectativa de que esse número aumente para 70% no ano seguinte. Outro ponto crucial é a ampliação do uso de câmeras corporais, com uma meta de aumentar em pelo menos 30% o registro audiovisual das ocorrências capturadas pelos dispositivos acoplados aos uniformes dos policiais.
O governo da Bahia já adquiriu 1.300 câmeras, que começaram a ser utilizadas em batalhões da Grande Salvador em maio de 2024. Contudo, uma fiscalização realizada pelo Ministério Público estadual, divulgada recentemente, apontou que apenas 7,5% das câmeras estavam operacionais. Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia comprometeu-se a investigar a utilização dessas câmeras, enfatizando que o uso é obrigatório.
Embora o governo tenha sinalizado a intenção de aumentar o número de câmeras disponíveis, ainda não foram estabelecidas metas concretas para novas aquisições. O Ministério Público defende que esses equipamentos sejam priorizados nas unidades com os maiores índices de letalidade policial.
As unidades que apresentam as taxas mais elevadas de letalidade incluem as Companhias Independentes de Policiamento Tático, conhecidas como Rondas Especiais (Rondesp), situadas no Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos, além do 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié, que, alarmantemente, ainda não estão utilizando os equipamentos.
