Inovação para Acesso à Justiça
O Tribunal de Justiça da Bahia lançou um projeto ambicioso voltado para a proteção de pessoas em situação de risco. A partir de 2025, será possível solicitar medidas protetivas de urgência diretamente pela internet, uma facilidade que promete transformar o acesso à Justiça para muitos. A proposta é especialmente direcionada a vítimas de violência que enfrentam barreiras para buscar atendimento presencial.
A nova ferramenta permitirá que o pedido seja feito tanto por meio de computadores quanto de celulares, com a versatilidade de permitir o preenchimento em texto ou por meio de áudio. Essa acessibilidade é fundamental, principalmente para grupos vulneráveis, como mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, a plataforma permitirá que terceiros realizem a solicitação em casos que envolvam menores ou pessoas sem acesso a dispositivos eletrônicos.
Diretrizes e Expectativas de Atendimento
O sistema digital foi desenvolvido seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizando o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Essa ferramenta é crucial, pois ajuda na identificação do nível de perigo que a vítima enfrenta, um passo vital para garantir a segurança das pessoas que buscam ajuda. Uma vez que o pedido é registrado, a expectativa é que o agressor seja notificado em até 48 horas, conforme estipulado pela Lei Maria da Penha, que é um marco importante na luta contra a violência doméstica no Brasil.
Para assegurar a eficiência no processo, o Tribunal de Justiça da Bahia está investindo na capacitação de oficiais de Justiça, reforçando a importância de que as medidas protetivas sejam efetivas e que as vítimas recebam o apoio necessário em tempo hábil. A iniciativa representa um avanço significativo no combate à violência, proporcionando uma alternativa mais segura e acessível para aqueles que necessitam de proteção imediata.
Essa medida é mais do que uma inovação tecnológica; é um passo essencial para garantir que as pessoas em situação de violência possam ter acesso a seus direitos sem enfrentar obstáculos adicionais. Com este projeto, o Tribunal de Justiça da Bahia busca não apenas modernizar o atendimento, mas também salvar vidas e promover uma sociedade mais justa e segura.