Votação Histórica na AL-BA
Na última segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) culminou o ano legislativo com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, além de aprovar as indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e um total de mais de 95 propostas legislativas. A sessão foi marcada por um clima de acordo político, permitindo que os deputados desfrutem do recesso parlamentar.
As propostas do Poder Executivo foram analisadas em dois turnos, incluindo o Projeto de Lei nº 25.975/2025, que estabelece o orçamento estadual para o próximo ano. As indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do TCE-BA também foram discutidas. Além disso, foi aprovada, de forma unânime, uma proposta que reestrutura a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA).
Acordo Político Facilita o Processo de Votação
Após o pequeno expediente, a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), anunciou um acordo de inversão de pauta entre o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o líder da oposição, Tiago Correia (PSDB). Esse entendimento possibilitou que as indicações para o TCE fossem votadas antes da apreciação do orçamento.
As indicações passaram previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os candidatos foram sabatinados e receberam parecer favorável. Entretanto, a oposição questionou a legalidade da indicação de Josias Gomes, argumentando que a vaga deveria ser preenchida por um auditor de carreira do Tribunal.
Debate Acirrado sobre as Indicações ao TCE
Durante o debate, o deputado Diego Castro (PL) defendeu a candidatura de Luciano Araújo (SD), que fora indicado por 20 parlamentares, mas teve sua proposta indeferida pela Mesa Diretora com base em parecer jurídico. Tiago Correia também levantou questões sobre uma decisão judicial que, segundo ele, exigia o preenchimento da vaga por um auditor de contas. Em resposta, Rosemberg Pinto afirmou que a indicação do governador está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidente Ivana Bastos enfatizou que a Casa não recebeu notificações oficiais sobre a decisão judicial mencionada e que, portanto, estava seguindo o rito legal estabelecido.
Resultados das Votações no TCE
A indicação de Josias Gomes foi aceita com 39 votos a favor e quatro contra, em uma votação secreta que envolveu 43 deputados. Otto Alencar Filho também teve sua indicação aprovada com a participação de 45 parlamentares, recebendo 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto.
Orçamento de R$ 77,4 Bilhões para 2026
Após a votação das indicações, o plenário debateu o Orçamento da Bahia para 2026, que totaliza R$ 77,4 bilhões. Essa quantia contempla o Orçamento Fiscal, de R$ 48,2 bilhões, o Orçamento da Seguridade Social, que soma R$ 27,5 bilhões, e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, que é de R$ 1,7 bilhão.
O projeto enfrentou críticas da oposição, que questionou o volume de empréstimos do Estado, totalizando R$ 27 bilhões. O deputado Hilton Coelho (PSOL) manifestou seu voto contrário, citando a redução dos recursos destinados à educação. Contudo, apesar das objeções, o orçamento foi aprovado na maioria dos votos, tanto no primeiro quanto no segundo turno, em uma sessão extraordinária realizada durante a noite.
Reestruturação da PGE Aprovada por Consenso
Na mesma sessão, foi aprovada, de forma unânime, a reestruturação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) através do Projeto de Lei Complementar nº 160/2025. A proposta, relatada por Rosemberg Pinto, visa modernizar a estrutura da PGE, ampliando sua atuação e capacidade de busca por soluções consensuais.
Encerramento do Ano Legislativo com Diversos Projetos Aprovados
Encerrando o ano legislativo, o plenário também aprovou um pacote de 94 projetos de autoria parlamentar, que inclui 24 projetos de resolução, 44 de utilidade pública e 26 sobre diversos temas, todos apreciados em conjunto. Ao final da sessão, os líderes destacaram o clima de diálogo que permeou as discussões e comemoraram a conclusão das pautas do Executivo, Judiciário e Defensoria Pública.
A presidente Ivana Bastos expressou sua gratidão aos deputados e servidores, destacando a importância da colaboração no processo legislativo. Ela refletiu sobre seu primeiro ano na presidência, enfatizando que o trabalho em conjunto resultou em um sentimento de dever cumprido e a esperança de um futuro promissor.
Rosemberg agradeceu a todos os deputados, especialmente da base do governo, pela abertura ao diálogo e construção de consensos, enquanto Tiago Correia reconheceu o trabalho dos servidores, ressaltando a importância da participação de todos nas decisões do Legislativo.