Transferência Importante para os Municípios Baianos
Na última segunda-feira (29), todos os 417 municípios da Bahia receberam um total de R$ 134,7 milhões do Governo do Estado. Os recursos têm um impacto direto nas contas municipais, especialmente no encerramento do exercício fiscal de 2025. Esta quantia é composta por valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadados entre 22 e 26 de dezembro, além de uma antecipação dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estavam previstos para janeiro.
A solicitação para a antecipação do Fundeb foi feita formalmente pela União dos Municípios da Bahia (UPB) ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). Essa medida excepcionou o cronograma regular das transferências constitucionais, permitindo que os recursos chegassem aos municípios ainda em dezembro, um período crítico para ajustes fiscais e administrativos nas prefeituras.
Detalhes da Antecipação e Impacto Financeiro
Dados da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) indicam que a antecipação do Fundeb alcançou R$ 26,9 milhões, incluindo as parcelas ligadas ao ICMS. O total enviado aos municípios ainda contém R$ 107,8 milhões referentes especificamente à cota-parte do ICMS. Assim, o montante global destinado aos municípios baianos foi estruturado para garantir um suporte financeiro robusto.
A Sefaz-BA ressaltou que a arrecadação proveniente de atividades econômicas no final de dezembro seguirá o cronograma habitual. Os valores restantes já estão programados para serem repassados às prefeituras na próxima sexta-feira (2), marcando o início do novo mês de janeiro.
Alinhamento entre Governo e Municípios
Em declarações, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enfatizou a importância do alinhamento institucional com os gestores municipais, ressaltando que a antecipação de recursos fortalece as finanças locais em um período crítico de fechamento de contas. Ele destacou que apoiar as administrações municipais é crucial para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população baiana.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, atribuiu essa ação à boa manutenção da arrecadação estadual. Segundo ele, a capacidade do Estado de cumprir seus compromissos foi mantida, mesmo em um cenário internacional desafiador e diante da desaceleração econômica no Brasil.
Compromisso com a Segurança e Combate ao Crime Organizado
No dia seguinte, em uma nova pauta, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) manifestou, em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, o compromisso de intensificar o enfrentamento às facções criminosas no estado. Para 2026, o plano inclui um tripé baseado em inteligência, aumento do efetivo policial e ações para asfixiar financeiramente os grupos criminosos. Rodrigues pontuou que, além do aumento no efetivo, haverá investimentos em armamentos, equipamentos de proteção, e um incremento no número de companhias e pelotões, juntamente com a intensificação das operações policiais.
“Não vamos passar a mão na cabeça do crime organizado”, reafirmou Jerônimo Rodrigues, destacando a necessidade de um esforço contínuo na segurança pública. Ele também sublinhou que “bandido bom é bandido preso”, enfatizando a importância da ressocialização dos detentos dentro do sistema prisional.
Prioridade no Orçamento e Expansão das Forças Policiais
O governador garantiu que a segurança pública é uma prioridade orçamentária e apresentou um cronograma para a ampliação das forças policiais. A meta é garantir uma resposta eficaz ao avanço da criminalidade e reforçar a sensação de segurança na população baiana.