Procon de Juazeiro e Procon Bahia promovem ação educativa para comerciantes locais

Ação educativa para comerciantes em Juazeiro

O Procon de Juazeiro, em parceria com o Procon Bahia, realizou uma ação educativa voltada para comerciantes da cidade, com o objetivo de orientar sobre o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa, realizada na quinta-feira (6), fez parte da programação da Caravana de Justiça e Direitos Humanos e focou na prevenção de irregularidades e na promoção de práticas corretas nas relações de consumo.

Visitas e fiscalização orientativa

Durante a ação, as equipes dos dois órgãos percorreram mais de 21 estabelecimentos comerciais para verificar aspectos como a correta precificação dos produtos, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor em local acessível aos clientes, a clareza das informações sobre vendas e crediário, além da comercialização de produtos dentro do prazo de validade. Foi registrado um caso de notificação por não disponibilizar o CDC para consulta, mas não houve aplicação de multas, pois a fiscalização teve caráter exclusivamente educativo.

Egídio Felizardo, coordenador executivo do Procon de Juazeiro, destacou a importância da iniciativa: “Estamos realizando vistorias para averiguar a precificação dos produtos, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor, a clareza nas informações relacionadas ao crediário e vendas, e a existência de produtos vencidos. O objetivo é orientar os fornecedores sobre boas práticas nas relações de consumo.”

Parceria entre município e estado

Antônio Tafarrel, agente de fiscalização do Procon Bahia, explicou que a ação visa permitir que os comerciantes façam as adequações necessárias antes de uma fiscalização com caráter punitivo. “Esta é uma ação orientativa realizada pelo Governo do Estado, em parceria com o Procon de Juazeiro. Verificamos questões como precificação, disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor e validade dos produtos. No momento, não há punição, mas os estabelecimentos visitados são registrados e, caso as irregularidades persistam em futuras fiscalizações, poderão ser adotadas medidas administrativas conforme a legislação.”

Essa iniciativa reforça a parceria entre município e estado para garantir relações de consumo mais transparentes e justas em Juazeiro, contribuindo para a proteção dos direitos dos consumidores.

Atendimento ao consumidor em Juazeiro

Consumidores que desejarem registrar reclamações, denunciar irregularidades ou obter orientações podem entrar em contato com o Procon de Juazeiro pelo telefone (87) 99605-3592 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Juá Garden Shopping, localizado na Rodovia Lomanto Júnior.