Pressão judicial sobre imóveis comerciais da Casas Bahia
A Casas Bahia está no centro de uma série de ações de despejo movidas por proprietários e administradores de imóveis em diversas cidades do estado de São Paulo. As notificações para rescisão ou vencimento antecipado dos contratos de locação atingem tanto lojas em shopping centers quanto galpões logísticos, colocando em risco pontos estratégicos para o funcionamento da empresa.
Nos documentos apresentados à Justiça durante o pedido de recuperação judicial, a varejista destaca que a manutenção dos contratos de aluguel é vital para sua sobrevivência financeira. As lojas físicas respondem por mais da metade da receita operacional, o que torna a perda desses espaços um risco direto à continuidade das operações durante o processo de reestruturação.
Galpões logísticos e inadimplência em foco
Entre os casos mais emblemáticos estão dois galpões logísticos em Contagem (MG) e São José dos Pinhais (PR), que pertencem ao fundo imobiliário HSI Logística, administrado pela Apex Group e gerido pela HSI. Apesar do pagamento integral dos aluguéis referentes a julho, os valores de agosto ainda não foram quitados, o que levou o fundo a notificar a Casas Bahia sobre a inadimplência e a considerar medidas legais, incluindo ações de despejo.
Esses imóveis foram incluídos pela varejista no pedido de recuperação judicial como essenciais para a continuidade da operação, e até o momento não há manifestação da empresa sobre a desocupação. Contudo, a HSI destacou que não há decisão judicial que determine a proteção automática desses contratos.
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Despejos em várias cidades pressionam rede de lojas
Além dos galpões, a Casas Bahia enfrenta ações de despejo por falta de pagamento em diversas cidades paulistas, como Osasco, Mogi das Cruzes, Cubatão, Guarujá, Diadema, Santo André, entre outras. Dois desses processos são movidos por shopping centers. Advogados consultados enfatizam que o número elevado de ações não implica necessariamente na perda imediata da rede de lojas, já que é preciso avaliar a situação específica de cada imóvel, a origem das dívidas e sua importância para a operação.
Recuperação judicial e a complexidade dos contratos de aluguel
A recuperação judicial não garante automaticamente a proteção dos imóveis alugados pela Casas Bahia. Embora suspenda algumas execuções contra a empresa, os contratos de locação pertencem a terceiros, o que permite a continuidade das ações de despejo. Caso a dívida seja anterior ao pedido de recuperação, ela pode ser negociada no plano de recuperação, mas isso não impede a retomada do imóvel pelo locador.
O principal desafio está nos aluguéis que vencem após o pedido de recuperação, pois estes devem ser pagos normalmente para evitar ruptura na operação. A chamada essencialidade do imóvel, prevista na legislação, não se aplica automaticamente a imóveis alugados, o que exige que a varejista demonstre a indispensabilidade de cada ponto para manter a atividade.
Dimensão e impacto da ocupação imobiliária do Grupo Casas Bahia
O Grupo Casas Bahia ocupa cerca de 1,07 milhão de metros quadrados em empreendimentos industriais e logísticos no Brasil, concentrados principalmente em São Paulo, que responde por 358 mil metros quadrados. Além do estado paulista, o grupo está presente no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. A maior área em São Paulo fica em Jundiaí, com 222 mil metros quadrados.
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Do total ocupado, 84% são imóveis de alta especificação técnica e 78% pertencem a fundos de investimento imobiliário (FIIs), o que atrai atenção do mercado de capitais para o desenrolar dos processos. No segmento de escritórios corporativos, a ocupação soma cerca de 23 mil metros quadrados, com destaque para a região da Berrini, um dos principais polos empresariais de São Paulo.
Riscos e desafios na gestão dos contratos de aluguel
De acordo com Andréa Navarro, advogada especialista em direito empresarial, a dependência de imóveis alugados impõe à Casas Bahia uma gestão cuidadosa e individualizada dos contratos. Os principais riscos envolvem a perda de pontos comerciais estratégicos, descontinuidade das operações, aumento de custos com realocação, redução da capacidade de geração de receita e impacto negativo na logística e distribuição.
Esses fatores, somados à dívida acumulada de R$ 17,3 bilhões, tornam o processo de recuperação judicial um desafio complexo para a varejista, que precisa equilibrar a reestruturação financeira com a manutenção da operação para evitar prejuízos ainda maiores.