Novas Regras para Punir Comportamentos Inadequados em Aeronaves
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está elaborando um conjunto de normas que visa punir passageiros indisciplinados durante voos. As novas medidas podem incluir desde a proibição de embarque até restrições mais severas para aqueles que não seguirem as diretrizes estabelecidas. O presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou: “Estamos desenvolvendo uma regulamentação que permitirá que as companhias aéreas tomem medidas contra esses passageiros. As sanções ainda estão sendo discutidas, mas podem incluir a restrição de viajar ou a impossibilidade de acessar aeronaves.”
Durante uma apresentação sobre os resultados de 2025 e as perspectivas para 2026, Faierstein foi questionado sobre como essas novas regras se encaixam no direito do cidadão de ir e vir. Ele ressaltou que o texto está sendo elaborado em colaboração com a procuradoria-geral da Anac, com o objetivo de evitar conflitos com legislações já existentes.
O presidente da agência também revelou que a expectativa é que as novas diretrizes sejam divulgadas no primeiro semestre de 2026. “Isso envolve discussões jurídicas que estamos mantendo com a procuradoria”, acrescentou Faierstein.
Desde junho de 2024, o novo regulamento está em fase de discussão na Anac, tendo já passado pela etapa de participação social. Essas medidas fazem parte da regulamentação da Lei do Voo Simples, sancionada em 2022, que modificou o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Com a nova legislação, os passageiros que causarem incômodos, danos à aeronave ou que dificultem o serviço das companhias aéreas não poderão adquirir um novo bilhete na mesma empresa por até um ano. Essa mudança visa garantir a ordem e a segurança durante os voos.
Tramitação do Projeto de Lei no Congresso
Em paralelo, avança no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.111/2019, que também propõe sanções para aqueles que comprometem a ordem e a segurança a bordo das aeronaves. O diretor-presidente da Anac manifestou a expectativa de que a regulamentação seja publicada antes que o projeto avance nas discussões no parlamento, permitindo que o novo texto sirva como suporte técnico para os legisladores.
Faierstein também mencionou a intenção de promover um debate com os parlamentares durante esse período de paralisação, buscando encontrar um caminho conjunto para a formação do projeto de lei. No entanto, ele admitiu que não havia atualizações sobre a tramitação do projeto, que está parado desde setembro de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.