Sistema de Gestão do ITD Facilita o Cálculo de Impostos
Desde seu lançamento em junho do ano passado, o Sistema de Gestão do ITD (SGITD) já beneficiou mais de 12.626 contribuintes na Bahia. Este sistema inovador promete transformar a maneira como o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD) é gerido, especialmente em casos de inventário, doação e separação. Sua interface amigável proporciona uma experiência mais tranquila para os advogados que atuam nesta área, já que realiza o cálculo do imposto de forma imediata, além de operar com base na autodeclaração.
O funcionamento do SGITD é inteiramente automático. O imposto devido é calculado a partir das informações fornecidas pelo contribuinte, incorporando dados disponíveis em bases de órgãos federais, como o Incra e a Receita Federal, além de informações de instituições financeiras e secrets de Fazenda municipais e órgãos de registro, como cartórios e juntas comerciais.
“O novo sistema para o cálculo de ITD e ITCMD veio em boa hora para a advocacia baiana”, ressalta Adriano Batista, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). Ele destaca que, diferentemente do sistema anterior, onde o contribuinte enfrentava fiscalização, agora ele é convidado a declarar suas informações. “A mudança pode parecer simples, mas carrega um significado profundo. Quem atua de forma correta e está ciente dos procedimentos não é penalizado pela conduta de quem tenta sonegar”, explicou.
Batista enfatiza que essa nova abordagem traz maior dinamismo aos processos. “A OAB-BA agradece à Sefaz-Ba pela parceria, que tem se fortalecido ao longo dos anos, demonstrando disposição em aprimorar todas as práticas”, completou.
O SGITD, que opera sob a gestão da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, resultou de uma colaboração frutífera com a OAB-BA. Essa parceria foi fundamental para implementar mudanças que tornam o sistema mais funcional e menos burocrático, contribuindo assim para uma maior eficiência na arrecadação e prestação de serviços aos advogados e cidadãos.
O novo sistema não só facilita a vida dos contribuintes, mas também agiliza o trabalho dos advogados, que podem agora realizar seus cálculos com mais precisão e rapidez, garantindo que seus clientes cumpram com suas obrigações fiscais de maneira eficiente. Com essa inovação, a expectativa é que o SGITD se torne uma ferramenta essencial no dia a dia da advocacia na Bahia, promovendo uma relação mais transparente entre o Fisco e os contribuintes.