Prorrogação das inscrições para Gestores Escolares
A Prefeitura Municipal de Caxias, através da Secretaria Municipal de educação, Ciências e Tecnologia, anunciou a prorrogação das inscrições para a eleição de gestores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino até o dia 29 de abril. Os interessados devem ficar atentos, pois todas as demais datas do processo eleitoral permanecem inalteradas.
O Edital nº 01/2026 traz as normas e procedimentos necessários para a realização dessa eleição, fundamentando-se em regulamentações como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), além de outras legislações pertinentes como a Lei n.º 14.113/2020 e a Lei Complementar n.º 135/2010, que estabelece a Lei da Ficha Limpa. A documentação foi divulgada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (06).
Normas e Critérios para a Eleição
Os candidatos interessados devem estar atentos ao edital, que detalha os procedimentos e critérios de seleção. O processo eleitoral está dividido em duas etapas: a avaliação de mérito e desempenho dos candidatos e a votação pela comunidade escolar, sendo que a participação da comunidade será diferenciada conforme o número de alunos da escola.
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Para as instituições que possuem menos de 100 alunos, conforme o Censo Escolar de 2025, será realizada apenas uma inscrição online e uma avaliação de mérito e desempenho, sem eleições diretas. Já para as escolas com 100 ou mais alunos, haverá eleições diretas e secretas, abrangendo toda a comunidade escolar, com apuração e divulgação dos resultados.
Comissão Eleitoral e Garantias de Transparência
A supervisão do processo ficará a cargo da Comissão Eleitoral Geral, formada por membros da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, que estarão responsáveis por garantir a transparência e o cumprimento do edital. Vale ressaltar que os membros da comissão não poderão participar como candidatos para evitar conflitos de interesse.
A eleição será realizada de forma direta e secreta, com o mandato do gestor(a) eleito(a) podendo durar até dois anos, com possibilidade de prorrogação, caso o desempenho nas funções seja satisfatório.
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Critérios para Candidatos e Vagas Disponíveis
Para concorrer à função de gestor, o candidato deve ser um servidor efetivo da rede municipal de ensino, com pelo menos três anos de experiência docente e estar lotado na escola onde deseja se candidatar. Serão disponibilizadas 200 vagas, tanto em escolas quanto em centros de educação infantil, sendo necessário apresentar documentação comprobatória, incluindo RG, CPF, e declarações que atestem a experiência e qualificação profissional.
Documentação Necessária e Inscrições
Os documentos exigidos incluem identidade, comprovantes de experiência, diplomas e certificações na área de formação, além de declarações de disponibilidade e certidões negativas. O não cumprimento das exigências documentais pode resultar na desqualificação da inscrição.
As inscrições devem ser feitas por meio de um formulário eletrônico que estará disponível no site da Prefeitura até o dia 29 de abril de 2026. O edital completo e as orientações para a candidatura podem ser acessados diretamente no link oficial disponível no site da Prefeitura de Caxias.
Processo Eleitoral e Participação da Comunidade
A votação ocorrerá entre os dias 01 e 03 de junho de 2026 na zona urbana, e de 08 a 10 de junho na zona rural, com horários estabelecidos das 8h às 17h. A comunidade escolar, composta por professores, funcionários, alunos e pais de alunos, terá a oportunidade de participar ativamente do processo, exercendo seu direito ao voto. Todos que estiverem dentro das instituições escolares nesse horário terão garantido o direito de votar, mesmo que a votação se estenda além das 17h.
O processo eleitoral é uma oportunidade vital para promover a gestão democrática nas escolas e garantir que a comunidade tenha voz na escolha de seus líderes educacionais.