Déficit Fiscal Substitui Superávit na Bahia
A Bahia enfrenta uma deterioração em suas contas públicas sob o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) em comparação com a administração anterior de Rui Costa, também do PT. Enquanto a gestão passada acumulou um superávit orçamentário de R$ 8,48 bilhões ao longo de quatro anos, a atual pode encerrar seu mandato com um déficit estimado em R$ 7,3 bilhões, conforme dados oficiais corrigidos pela inflação.
O ano de 2025 registrou um superávit de R$ 480 milhões, mas as projeções para 2026 indicam um déficit de R$ 5,72 bilhões, baseadas nos documentos oficiais do terceiro bimestre. Essa mudança reflete um quadro orçamentário que se tornou mais desafiador, mesmo mantendo a dívida pública em níveis controlados.
Avaliação dos Indicadores Fiscais e Impactos Práticos
Apesar da piora orçamentária, a Bahia mantém sua dívida consolidada líquida em 35,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2025, um percentual confortável diante do limite de 200% permitido para estados. O gasto com pessoal consumiu 40,36% da RCL, abaixo do teto de 46% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O resultado primário, que considera receitas menos despesas sem incluir juros, também sofreu deterioração. A gestão de Rui Costa acumulou saldo positivo de R$ 13,5 bilhões, enquanto Jerônimo deve fechar o mandato com déficit de R$ 3,32 bilhões. Esse indicador reflete a capacidade do estado de gerar receitas suficientes para cobrir suas despesas correntes.
Investimentos em Alta Mesmo com Contas Apertadas
Contrariando a piora fiscal, os investimentos públicos cresceram significativamente sob Jerônimo Rodrigues. Estimativas para 2026 apontam investimentos de R$ 29,1 bilhões no atual mandato, contra R$ 23,4 bilhões do governo anterior. O ápice ocorreu em 2023, com aportes de R$ 9,2 bilhões, e a previsão para 2026 é de R$ 3,9 bilhões.
Segundo a Secretaria de Fazenda da Bahia, esse aumento se deve ao uso de superávits acumulados em exercícios anteriores para financiar obras em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, rodovias, mobilidade urbana e saneamento básico. A pasta destaca ainda que o estado segue sendo líder em investimento entre os estados brasileiros.
Desafios na Gestão Fiscal e Renúncia de Receita
A meta de déficit primário foi elevada em 2025, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 4,2 bilhões, o que gerou críticas do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA). A conselheira Carolina Matos chamou atenção para a importância das metas fiscais como instrumentos de planejamento e transparência, ressaltando que a alteração tardia demanda análise cuidadosa.
O caixa disponível também sofreu redução expressiva, com saldo livre após obrigações financeiras caindo de R$ 5,3 bilhões em 2022 para R$ 900 milhões em 2025. Essa queda limita a capacidade imediata do estado de honrar compromissos e pode afetar a execução de despesas futuras.
Além disso, a Bahia ampliou os benefícios fiscais para empresas, com renúncia prevista de R$ 9 bilhões para 2027, podendo chegar a R$ 10 bilhões em 2029. Destaca-se o setor automotivo, beneficiado com renúncia de R$ 1 bilhão para a BYD. A Secretaria de Fazenda argumenta que esses incentivos são proporcionais ao porte das empresas e inferiores à média estadual.
Previdência e Pressões Fiscais Futuras
O déficit previdenciário do estado aumentou de R$ 6 bilhões em 2022 para R$ 7,1 bilhões em 2025, com o tribunal apontando impacto dos aumentos salariais dos servidores ativos nos gastos com inativos e pensionistas. Especialistas alertam para o crescimento dessa pressão devido ao envelhecimento do quadro de servidores, o que pode comprometer a sustentabilidade fiscal.
Para o professor Cleiton Silva de Jesus, o quadro fiscal da Bahia permanece confortável, mas exige cautela para preservar o espaço fiscal e evitar que choques conjunturais ou má gestão transformem a situação em crise. Já Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics, destaca que o aumento dos restos a pagar pode mascarar a real situação fiscal, indicando que despesas assumidas estão sendo postergadas para exercícios futuros.
Perspectiva dos Especialistas e Cenário Regional
Marcus Pestana, diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado, considera que a Bahia mantém dívida baixa e folha de pagamento equilibrada. Ele observa, porém, que a deterioração do resultado primário pode estar ligada a gastos acelerados em ano eleitoral, embora mantenha o quadro sob controle.
Essa análise destaca a complexidade do quadro fiscal baiano, que combina sinais de alerta com investimentos elevados e disciplina na dívida, refletindo desafios e oportunidades para a gestão econômica estadual.