Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 5, a proposta que estabelece a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). O Projeto de Lei 2.356/2024 visa integrar conteúdos de empreendedorismo e educação financeira aos currículos de todos os níveis de educação básica, abordando esses temas como conteúdos transversais.
Conforme detalhado no projeto, a implementação da PNEEF ocorrerá por meio de ações nos sistemas de ensino, redes escolares e instituições educacionais. Entre as iniciativas previstas estão a realização de cursos de formação voltados para professores e gestores escolares, a promoção de feiras e eventos relacionados ao empreendedorismo e finanças, além da busca por parcerias com universidades, empresas e organizações sociais que atuem na área.
A proposta é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório que embasa a proposta foi lido na reunião pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Após esta etapa, a matéria será encaminhada à Comissão de Educação (CE).
Apoio Técnico e Financeiro para Implementação
Outra contribuição importante do projeto diz respeito à responsabilidade da União em coordenar e monitorar a execução da PNEEF nos sistemas de ensino. Estados, o Distrito Federal e municípios contarão com apoio técnico e financeiro do governo federal para viabilizar a implementação da política nas suas redes escolares.
Dorinha acatou uma emenda da senadora Augusta Brito (PT-CE), que condiciona o apoio financeiro à existência de recursos e à previsão orçamentária na União.
Diretrizes Curriculares e Mercado de Trabalho
O projeto também traz mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo o empreendedorismo e a educação financeira como conteúdos transversais nos currículos da educação básica. A proposta destaca que a “orientação para o trabalho” deve englobar tanto o empreendedorismo quanto a inovação. Nas diretrizes de educação superior, o projeto busca estimular a conexão entre conhecimentos técnicos e as demandas do mercado de trabalho, com um foco especial em empreendedorismo e inovação.
Segundo a relatora, a senadora Professora Dorinha, essa proposta representa um avanço necessário frente às transformações que ocorrem no mundo do trabalho e na economia. Em seu parecer, ela enfatiza que o desenvolvimento dessas competências é vital para preparar os estudantes para os desafios contemporâneos, promovendo autonomia, pensamento crítico e criatividade. A educação financeira, em particular, é uma demanda significativa da sociedade, e sua ausência pode limitar a formação integral dos jovens.
A senadora também observou que, apesar do mérito educacional da proposta, a CAE se concentrou na análise dos aspectos econômicos e financeiros, concluindo que são compatíveis com a execução planejada da política. Como as diretrizes e ações são de caráter programático e não criam obrigações financeiras imediatas para o Estado, não foram encontrados impedimentos no texto.
A Importância da Educação Financeira
O senador Jayme Campos afirma que a educação financeira é fundamental na formação escolar, especialmente em um país onde mais de 80% das famílias enfrentam dificuldades financeiras.
“Nossa formação educacional, centrada apenas em conteúdos disciplinares, já não atende às exigências do século 21. A modernização do currículo escolar é imprescindível, e isso envolve a inclusão de temas essenciais como educação financeira, empreendedorismo e orientação para o trabalho”, destacou Campos.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) se posicionou a favor da proposta, afirmando que ela aponta para um caminho de desenvolvimento.
“É preciso incentivar nossa juventude a empreender”, ressaltou Pontes.
Além disso, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reiterou a necessidade de incluir a educação financeira nas salas de aula, afirmando que o endividamento familiar é resultado da falta de controle sobre finanças.
“O grande problema do endividamento das famílias é que as pessoas não conseguem gerenciar seus ganhos e pagamentos”, declarou Bagattoli.