Proposta para Adiar Votação
O setor produtivo brasileiro, representado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), manifestou-se contra a tramitação acelerada da proposta que visa o fim da escala 6×1, atualmente em regime de urgência. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, juntamente com líderes de outras associações, reivindica que a votação sobre a medida ocorra apenas em 2027, evitando influências do período eleitoral.
“Defendemos uma discussão aprofundada e séria sobre o tema, livre de interferências eleitorais. A sociedade civil, incluindo trabalhadores e empresários, está pronta para dialogar e encontrar a melhor solução. Contudo, não podemos restringir essa discussão a uma nova legislação, já que a reforma trabalhista atual permite que o negociado prevaleça sobre o legislado”, afirmou Cotait Neto.
Importância do Debate Aprofundado
Paulo Sérgio Costa Pinto Cavalcante, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB) e membro do conselho G50+, complementou que o debate deve ir além da simples alteração da escala de trabalho, focando em soluções equilibradas que considerem tanto as empresas quanto os empregados. “Mais do que a redução da jornada, precisamos de uma transição adequada e diferenciação setorial, respeitando as negociações coletivas”, destacou Cavalcante.
O deputado Hugo Motta, responsável pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, pretende que a admissibilidade da proposta seja votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) neste mês. Após essa fase, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde serão analisados os méritos e impactos da alteração.
CACB Defende Diálogo e Consenso
O manifesto da CACB, assinado por mais de 60 entidades do setor produtivo, enfatiza a necessidade de um diálogo cuidadoso que envolva todos os interessados. “Sem um debate amplo e sem atropelos, será difícil chegar a um consenso que atenda os interesses de todos”, afirma um trecho do documento. A confederação ressalta que a discussão deve ser adiada para 2027, permitindo uma análise mais técnica e racional dos impactos sobre trabalhadores e empresas.
O manifesto também critica a possibilidade de envio de um projeto de lei em regime de urgência, afirmando que isso poderia comprometer a profundidade das discussões. “A urgência não se justifica e contraria a necessidade de um debate amplo e organizado”, conclui a CACB.
Impactos Econômicos em Discussão
Durante a discussão, Cavalcante alertou para os potenciais riscos econômicos da alteração da jornada de trabalho, incluindo aumento dos custos operacionais e um possível repasse desses custos aos consumidores. Ele afirma que o comércio, serviços, varejo e alimentação são os setores que podem ser mais afetados pelas mudanças propostas.
Para Cotait, é crucial que qualquer alteração na jornada de trabalho seja resultado de negociações entre empregadores e empregados. “Devemos engajar todos os setores da sociedade civil organizada para encontrar soluções que não prejudiquem a inflação, o emprego dos trabalhadores e a saúde financeira dos empresários”, finaliza Cotait.