Reconhecimento do erro e consequências na Bahia
O presidente Lula (PT) admitiu ter descumprido a legislação eleitoral ao pedir votos durante a convenção estadual do PT na Bahia. Em discurso na convenção nacional do partido realizada no Expo Center Norte, em São Paulo, no domingo (2), ele reconheceu que a representação contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provavelmente resultará em multa, que pode chegar a R$ 25 mil conforme as normas da Corte.
Durante o evento, Lula se dirigiu ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), expressando arrependimento pela ação. “Eu não posso falar que sou candidato. Ontem eu falei na Bahia, eu vou ser multado. Eu falei na Bahia, pedi voto para você. Não deveria ter pedido, porque só pode pedir depois do dia 15”, declarou o presidente.
Acionamento do TSE e relatoria do caso
O partido Novo acionou o TSE solicitando a aplicação da multa máxima e a exclusão dos vídeos da convenção dos canais oficiais do PT no YouTube e da Salvador TV. O caso foi sorteado para o ministro André Mendonça, enquanto a ex-presidente do TSE, Cármen Lúcia, havia indicado a ministra Estela Aranha como juiz auxiliar de propaganda eleitoral. A decisão final ficou com Mendonça e Nunes Marques, indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Fonte: jornalvilavelha.com.br
Contexto da legislação eleitoral e campanhas
No discurso na Bahia, Lula já havia sinalizado que só se apresentaria oficialmente como candidato a partir do dia 16 de agosto, respeitando o período permitido para a campanha. A escolha do estádio 1º de Maio, local simbólico da greve dos metalúrgicos do ABC paulista em 1979, marcou o ato inaugural do partido no primeiro dia permitido para campanha.
Vale lembrar que Lula já foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em R$ 15 mil por ter feito referência a candidatas ao Senado, Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), durante pronunciamento, demonstrando conhecimento prévio sobre as regras eleitorais.
Convenção estadual do PT na Bahia e pedidos de votos
Além de Lula e Jerônimo Rodrigues, a convenção estadual do PT na Bahia contou com a presença do ex-ministro da Casa Civil Rui Costa e do senador Jaques Wagner (PT-BA), que busca a reeleição. Durante os discursos, Wagner ressaltou a importância dos votos para o Senado e pediu que o público não esquecesse o voto presidencial.
“Quando o eleitor votar nesse aqui, [Rui Costa], votar nesse aqui [Jacques Wagner] e votar nesse aqui [Jerônimo Rodrigues], pelo amor de Deus, dê um votinho pra mim, dê um votinho pra mim”, afirmou o senador em um dos momentos citados na representação do Novo.