Uso de Manto Protetor nos Enterros
No âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Marcinho Oliveira, do PDT, apresentou uma proposta de lei inovadora. O objetivo é tornar obrigatório o uso do Manto Protetor Tipo Sudário nos cemitérios baianos durante os sepultamentos. Esse invólucro, que é instalado dentro dos caixões, tem a função de conter o necrochorume, um líquido gerado pela decomposição que pode contaminar o solo.
Em sua justificativa, Oliveira enfatizou que o necrochorume é extremamente poluente, composto por substâncias orgânicas, microrganismos patogênicos, metais pesados e compostos nitrogenados. “Quando não há uma contenção adequada, esse líquido se infiltra no solo, alcançando os lençóis freáticos e gerando sérios riscos à saúde da população e ao meio ambiente”, ressaltou.
A proposta de lei especifica que o manto deve apresentar uma estrutura de bolsa plástica impermeável, com borda de nylon para ajuste em exumações. Além disso, o sistema deve incluir lacres numerados e cartões de identificação, uma camada absorvente de gel para retenção de líquidos, e carvão ativado para filtragem de odores, vírus, fungos e bactérias.
De acordo com o projeto, os serviços funerários e administradores dos cemitérios só poderão realizar sepultamentos após a confirmação do cumprimento das novas diretrizes, sob pena de sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. Além disso, deverão arquivar um certificado do fornecedor do equipamento tipo sudário a cada certidão de óbito.
Segundo Marcinho Oliveira, “o Manto Protetor Tipo Sudário representa uma solução técnica eficiente e de fácil implementação, integrando impermeabilização, absorção de líquidos e controle de odores”. A medida visa prevenir a contaminação do solo e dos lençóis freáticos, minimizando riscos ambientais e assegurando condições sanitárias adequadas.
O deputado também abordou a importância de lacres numerados e uma identificação precisa, que promovem maior segurança jurídica e transparência. Isso, segundo ele, é fundamental para respeitar os familiares e evitar extravios ou confusões na identificação dos restos mortais. “Esta iniciativa busca promover a dignidade no tratamento dos restos mortais enquanto se atua com responsabilidade ambiental, criando um padrão moderno e sustentável para os serviços funerários na Bahia”, concluiu.