Interferência Controversial do Ministério do Trabalho
O ministro Luiz Marinho, à frente do Ministério do Trabalho e Emprego, tomou uma decisão polêmica ao remover uma associação da lista suja do trabalho escravo. A medida afetou a Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal), localizada em Valente, na Bahia, onde a entidade havia sido multada em 2024 após constatações de condições análogas à escravidão envolvendo trabalhadores da colheita de sisal.
Em uma manobra conhecida como avocatória, o ministro assumiu a responsabilidade de cancelar as sanções impostas à associação, que é presidida por Ismael Ferreira, ex-prefeito e membro do PT. Marinho também encaminhou o caso para a corregedoria do ministério, levantando suspeitas sobre a conduta dos auditores fiscais que realizaram a fiscalização. Essa medida foi interpretada por muitos funcionários como um claro exemplo de assédio institucional.
A Apaeb refuta quaisquer responsabilidades, alegando que não possui fazendas e que nunca teve contato com os trabalhadores envolvidos. “A Apaeb não tem qualquer relação com a propriedade mencionada e explicou essa situação aos fiscais, que não levaram em consideração nossos argumentos”, afirmou um porta-voz da associação. Por sua vez, os auditores mantêm que a associação tinha uma relação de subordinação com os trabalhadores, já que determinava normas de produção e controlava aspectos operacionais.
Repercussões e Questões Internas no Ministério do Trabalho
A intervenção de Marinho gerou um mal-estar significativo dentro da Secretaria de Inspeção do Trabalho, particularmente porque a decisão anulou o resultado de uma fiscalização anterior. A legislação trabalhista exige um prazo de 90 dias para que tais processos sejam revistos, mas a ação do ministro foi tomada após a finalização do caso da Apaeb, que ocorreu em junho de 2024, e que incluía multas já pagas.
Instituições como a Procuradoria-Geral do Trabalho também se opõem ao uso da avocatória, argumentando que as empresas têm outros meios legais para contestar punições. “As companhias com problemas têm alternativas para reivindicar suas questões sem recorrer a medidas excepcionais”, disse Glaucio Araujo de Oliveira, procurador-geral do Trabalho.
A Apaeb, que afirma comprar sisal de pequenos produtores, ressaltou que a propriedade fiscalizada não era seu único fornecedor. O ministro, em entrevista, reafirmou que as autuações que revogou seriam anuladas na Justiça por não estarem devidamente fundamentadas. “Não se trata de avocação, mas de chancelar a análise jurídica que apontou erros nas autuações”, esclareceu Marinho.
Outras Empresas e Críticas ao Ministério
Esta não é a primeira vez que Marinho utiliza a avocatória. Recentemente, anulou a autuação de uma empresa de asfalto em Goiás, levando a quatro intervenções desse tipo em menos de um ano. Além disso, a decisão de dispensar o secretário de inspeção do Trabalho nesta segunda-feira (13) indica uma crise interna crescente no ministério.
O uso de motivos econômicos para justificar a proteção de grandes empresas, como a JBS, que foi salva da lista suja, levantou questionamentos sobre a ética das decisões do ministério. A JBS, em nota, declarou que tomou medidas imediatas após denúncias relacionadas a práticas de trabalho escravo e manteve uma política de tolerância zero em relação a tais violações.
A paralisação de 390 auditores fiscais no início de 2025, em protesto contra as intervenções de Marinho, reitera as tensões entre as diretrizes do ministério e a luta contra o trabalho escravo. O trabalho foi retomado após a Conatrae implementar um grupo de apoio para as operações de fiscalização.
Além da Apaeb e da JBS, a empresa Santa Colomba, que possui entre seus advogados João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados pelo PT, também recebeu benefício similar do ministro. Cunha solicita a nulidade de um processo administrativo que identificou tortura de um trabalhador em suas operações.
A mais recente avocação do ministro foi em relação à LCM Construção, onde 15 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. A empresa não respondeu aos pedidos de comentários sobre a situação. A utilização da avocatória, até então não comum, levanta preocupações sobre a transparência e a eficácia das fiscalizações trabalhistas, com críticas de que isso poderia incentivar práticas irregulares.
Rodrigo de Carvalho, coordenador nacional da Anafitra, expressou sua preocupação com a abordagem do ministro, ressaltando que a revogação das autuações sem a devida publicidade e a remessa à corregedoria comprometem a segurança dos auditores no desempenho de suas funções. “Como posso realizar meu trabalho em um clima de insegurança e falta de transparência?” questionou Carvalho, refletindo o sentimento de muitos dentro do ministério.