Evento Marca o Lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal
Na última terça-feira, 28 de abril, foi oficialmente lançado o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026, em um evento realizado na sede do Comsefaz, localizada em Brasília. A cerimônia contou com a presença de representantes de instituições parceiras, especialistas das áreas tributária e educacional, além de integrantes do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Confaz. Este grupo tem como principal objetivo fortalecer e articular a política de Educação Fiscal em todo o Brasil.
O prêmio, promovido pela FEBRAFITE – Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, visa reconhecer e incentivar projetos que contribuam para que a sociedade compreenda a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos e a importância do controle social e da cidadania fiscal.
A Educação Fiscal e sua Centralidade na Transformação Tributária
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A presidente da FEBRAFITE, Maria Aparecida Meloni, conhecida como Papá, ressaltou que, em um momento de grandes transformações no sistema tributário brasileiro, com a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, a Educação Fiscal se torna ainda mais relevante. “A Educação Fiscal deixou de ser apenas uma agenda importante e passou a ser uma necessidade para o Brasil. Em tempos de mudança profunda do sistema tributário nacional, é fundamental ampliar a compreensão da sociedade sobre a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o papel do cidadão no controle social para fortalecer a democracia”, afirmou.
Os vencedores do prêmio não apenas receberão reconhecimento institucional, mas também uma premiação financeira e troféus. A Comissão Julgadora nacional, composta por representantes de diversas instituições públicas e privadas, irá selecionar 17 iniciativas como finalistas. Entre os membros da comissão estão órgãos como MEC, Receita Federal, ENAP, Ministério Público, OAB Nacional e SERPRO.
Iniciativas Inspiradoras e o Papel das Escolas
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A etapa final da premiação está programada para dezembro de 2026, em Brasília. A organização espera ampliar ainda mais o alcance do prêmio, fortalecendo uma agenda que se mostra cada vez mais estratégica para o país: formar cidadãos capazes de ver tributos não apenas como uma cobrança, mas como um instrumento essencial para o financiamento de políticas públicas, a redução de desigualdades e o fortalecimento da democracia.
Durante o evento de lançamento, foi exibido um vídeo institucional voltado à divulgação das inscrições deste ano, apresentado por alunas da Escola Estadual de Educação Profissional Presidente Médici, em Campos Sales (CE). Esta escola foi a vencedora da edição anterior, em 2025, com o projeto intitulado “Da escola para o mercado: o impacto da Educação Fiscal na Formação Profissional”. A iniciativa visa promover a conscientização cidadã e fiscal entre estudantes do Ensino Médio por meio de atividades práticas como oficinas, entrevistas, visitas técnicas, palestras e ações comunitárias, incentivando o controle social e o debate sobre arrecadação e aplicação dos recursos públicos.
Apoio e Parcerias Institucionais
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta com o apoio de várias instituições relevantes, incluindo o Ministério da Educação, Receita Federal, SERPRO, FNDE, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entre outras. Essas parcerias fortalecem a iniciativa e ampliam sua relevância no contexto educacional e fiscal do Brasil.
É importante ressaltar que, apesar do movimento para o fortalecimento da Educação Fiscal em diversas regiões, a Bahia ainda não lançou o Prêmio Estadual de Educação Fiscal, mesmo após várias tentativas do IAF Sindical de estabelecer parcerias com as Secretarias da Educação e da Fazenda. Essa situação levanta questões sobre o engajamento da Bahia em iniciativas que podem beneficiar a formação de cidadãos mais conscientes e participativos.