Rumble e Trump Media solicitam à Justiça dos EUA a manutenção da ação contra Alexandre de Moraes

Pedido das empresas à Justiça dos Estados Unidos

As plataformas Rumble e Trump Media apresentaram à Justiça dos Estados Unidos um pedido para que a ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), siga em curso. A manifestação, protocolada nesta terça-feira (14), rebate a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava o arquivamento do processo contra o magistrado.

Alegações sobre extrapolação de autoridade

No documento, os representantes legais das empresas argumentam que o ministro Moraes ultrapassou sua competência ao enviar ordens diretamente por e-mail a empresas sediadas nos Estados Unidos, exigindo a remoção de perfis e a entrega de dados. Segundo a petição, as determinações judiciais brasileiras não têm validade territorial para produzir efeitos em solo americano sem que haja os mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais.

A Rumble e a Trump Media, ligada ao ex-presidente Donald Trump, destacam que a ação é contra Moraes em caráter pessoal, não contra o Estado brasileiro. “Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, diz a petição.

Decisões judiciais recentes e contexto do processo

Na última semana, a Justiça dos Estados Unidos recusou um pedido do governo brasileiro que gostaria de impor um prazo para as empresas se manifestarem, concedendo mais uma semana para que Rumble e Trump Media apresentassem suas respostas até o dia 14. Essa decisão foi tomada pela juíza distrital Mary S. Scriven, no estado da Flórida, contrariando a solicitação da AGU, que pretendia uma resposta até 7 de julho.

Além disso, em 23 de junho, a Justiça americana negou o pedido das empresas para declarar Moraes revel no processo. Na mesma decisão, autorizou a atuação da AGU como representante do ministro no processo.

Origem e fundamentos da ação

O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, quando Moraes foi notificado judicialmente por e-mail para responder às acusações de censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, entre eles o influenciador Allan dos Santos. As empresas alegam que decisões do ministro que obrigaram a Rumble a remover contas de figuras brasileiras ferem a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão.

Também sustentam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir ordens judiciais. Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para operar a Truth Social.