Inovações e Desafios na Gestão Ambiental
A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) está participando esta semana do 9º Congresso Sul-Americano de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade (ConReSol), que teve início na última terça-feira (5) em Curitiba (PR). Considerado um dos eventos mais significativos da América do Sul sobre gestão ambiental, o congresso reúne até a próxima quinta-feira (7) pesquisadores, gestores públicos e especialistas para debater as direções da sustentabilidade e da economia circular.
A contribuição da equipe baiana inclui a apresentação de dois estudos elaborados pela Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental (SIDA) e pela Diretoria de Política e Planejamento Ambiental (DIPPA) da Secretaria. Os trabalhos abordam temas cruciais, como a logística reversa e os impactos da reforma tributária na governança ambiental dos municípios, sendo baseados em experiências reais e propostas adaptadas à realidade dos municípios baianos.
Reforma Tributária como Estímulo à Gestão Ambiental
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O primeiro artigo apresentado no evento é uma aplicação experimental do Indicador de Preservação Ambiental (IPA). Esse mecanismo técnico foi criado para vincular o desempenho ambiental dos municípios ao acesso a receitas fiscais, no contexto da reforma tributária brasileira, que foi instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Essa emenda introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS e o ICMS, permitindo um compartilhamento mais equitativo entre estados e municípios.
Uma das inovações trazidas pela emenda é a previsão de que até 5% do índice de participação municipal no IBS seja calculado com base no IPA. Este indicador, por sua vez, será avaliado segundo critérios definidos pela legislação estadual. O IPA proposto distribui esse percentual entre cinco componentes, cada um representando 1% do total: capacidade institucional para gestão ambiental; estrutura administrativa dedicada ao meio ambiente; área coberta por unidades de conservação; desempenho na gestão de resíduos sólidos; e eficiência na coleta e tratamento de esgoto.
Maiana Pitombo, superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental e autora do estudo, destaca que a metodologia foi estruturada para ser rigorosa, mas ao mesmo tempo viável para a aplicação prática. “Todos os dados utilizados são provenientes de sistemas públicos consolidados, como o SINISA e o SINIR, o que garante a transparência e evita que os municípios precisem criar novos fluxos administrativos para atender aos critérios”, explica.
Logística Reversa: Um Panorama Nacional
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O segundo estudo apresentado no ConReSol traz uma análise comparativa das normativas federais e estaduais sobre a implementação da logística reversa no Brasil. O levantamento mapeia o estado atual da agenda normativa e oferece sugestões para o aprimoramento das políticas de economia circular na Bahia.
Até o momento, foram identificadas 14 normativas federais relacionadas ao tema, começando pela Política Nacional de Resíduos Sólidos — Lei nº 12.305/2010 — e avançando para regulamentações específicas para embalagens de agrotóxicos, pneus, eletroeletrônicos, medicamentos e, mais recentemente, embalagens plásticas, como disposto no Decreto nº 12.688/2025. A introdução de instrumentos econômicos, como certificados de crédito de reciclagem, demonstra uma mudança regulatória que busca mensurar resultados e estimular o mercado para a circularidade.
No cenário subnacional, a pesquisa revelou que 18 estados e o Distrito Federal já implementaram normativas específicas sobre logística reversa, com um crescimento significativo observado a partir de 2020. Embora a maioria tenha se concentrado em regulamentações para embalagens em geral, estados como Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo adotaram marcos mais abrangentes. A pesquisa ainda apontou uma diversidade significativa em relação à inclusão socioeconômica de catadoras e catadores, com apenas 10 unidades federativas mencionando explicitamente essas organizações em seus regulamentos.
Tiago Porto, diretor de Política e Planejamento Ambiental e autor do estudo, contextualiza a Bahia dentro desse panorama e destaca os avanços no estado. Entre as iniciativas mencionadas, está o processo de regulamentação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que orientará a logística reversa no estado, além do Projeto Meu Corre Decente, que beneficiou aproximadamente cinco mil catadores durante o Carnaval de 2026, possibilitando a coleta de cerca de 182 toneladas de resíduos recicláveis.
Rumo à Mudança e Sustentabilidade
Apesar dos avanços, Tiago reconhece a existência de desafios significativos. “A presença de mais de 350 lixões ativos na Bahia evidencia a complexidade histórica e socioeconômica que ainda permeia a gestão de resíduos no estado. Contudo, as iniciativas em andamento e o fortalecimento gradual da governança ambiental apontam para um caminho promissor de transformação”, avalia o diretor.
A participação da Sema no ConReSol é parte de um esforço mais amplo da Secretaria para inserir a Bahia nos debates nacionais e internacionais sobre sustentabilidade, a partir de uma produção de conhecimento técnico fundamentada em dados oficiais e na análise comparativa de experiências. Ambos os estudos visam não apenas aprimorar as políticas estaduais, mas também orientar outros estados brasileiros que buscam integrar gestão tributária, resíduos sólidos e proteção ambiental de maneira mais eficaz.