Contratação Polêmica na Vaquejada
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto suspenda imediatamente o contrato para o show do cantor sergipano Natanzinho Lima, programado para a 40ª Vaquejada do município, marcada para a noite de 28 de maio. O valor contratado para a apresentação é de R$ 800 mil, o que gerou controvérsias e levantou questões sobre a razoabilidade do cachê.
Na última quinta-feira (23), o MP-BA notificou a prefeitura, alegando que esse valor ultrapassa os limites considerados aceitáveis, de acordo com a Nota Técnica Conjunta desenvolvida pelo órgão, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A nota oferece diretrizes para a contratação de artistas em eventos festivos, buscando assegurar o uso responsável dos recursos públicos.
Comparação de Valores e Justificativas Necessárias
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O relatório ressalta que, em 2025, o cachê médio pago a Natanzinho Lima em 23 contratações realizadas por cidades baianas foi de aproximadamente R$ 604 mil. Com os ajustes pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esse valor poderia ser elevado para R$ 624,7 mil em 2026. Portanto, o cachê de R$ 800 mil representa um incremento de 28% em relação ao que é considerado razoável para essas contratações.
O MP também classificou essa contratação como de “alta materialidade”, o que obrigaria a prefeitura a apresentar justificativas detalhadas e evidências de que os preços praticados estão em conformidade com o mercado. Segundo a recomendação, apenas 1% das contratações artísticas dos festejos juninos na Bahia em 2025 superam o valor de R$ 700 mil, os quais são considerados discrepantes.
Documentação e Prazos em Questão
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O MP-BA solicitou que a administração municipal suspenda o contrato e se abstenha de realizar qualquer pagamento enquanto não apresentar a documentação que comprove a legalidade e a economicidade da contratação. Entre os documentos requisitados estão o processo de inexigibilidade de licitação, pareceres técnicos e jurídicos, pesquisa de preços e a justificativa para a escolha do artista.
Além disso, a prefeitura deverá apresentar informações sobre sua saúde financeira, incluindo relatórios orçamentários e demonstrações de caixa, além de verificar o impacto dessa despesa nas áreas prioritárias, como saúde e educação. Também é necessário que o prefeito declare que o município não se encontra em estado de emergência ou calamidade pública e que não há atrasos no pagamento de salários de servidores públicos.
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto tem um prazo de 10 dias úteis a partir da notificação do MP-BA para comunicar se acatará as recomendações e fornecer a documentação solicitada. A falta de resposta ou a recusa sem justificativa poderá resultar em ações judiciais e administrativas, incluindo a possibilidade de responsabilização dos gestores por improbidade administrativa.
Expectativas e Repercussões
Essa situação levanta um debate importante sobre a transparência e a responsabilidade fiscal nas contratações artísticas dentro do estado, especialmente considerando que eventos culturais muitas vezes dependem do uso de recursos públicos. O caso de Natanzinho Lima não é isolado, mas reflete questões maiores que envolvem a gestão pública e a necessidade de prestar contas à população.
Em contato com a assessoria do cantor e com a Prefeitura de Formosa do Rio Preto, o g1 ainda não obteve resposta até a atualização desta reportagem. O desfecho desse episódio poderá ter implicações significativas não apenas para o cantor, mas também para a administração local e as normas que regem contratações públicas na Bahia.