Projeto Justiça em Território leva serviços do TJ para o interior da Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) vai transferir temporariamente sua sede para as cidades de Ilhéus e Itabuna, entre os dias 22 e 24 de julho. A ação integra o projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, que pela primeira vez na história do tribunal, o mais antigo das Américas, leva o núcleo do Judiciário baiano para o interior do estado. O objetivo é aproximar a sociedade da corte, promovendo sessões de julgamento e oferecendo serviços de saúde, documentação e moradia para a população local.
Órgão Especial do TJ realiza sessão histórica fora de Salvador
No dia 24, a iniciativa alcança um marco inédito: o Órgão Especial do TJ — colegiado composto por 25 desembargadores responsável por julgar mandados de segurança e ações de inconstitucionalidade — realizará sua sessão solene no Auditório Paulo Souto, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, deixando Salvador pela primeira vez em 417 anos de existência da corte baiana.
O presidente do tribunal, desembargador José Rotondano, destaca que a ação representa o compromisso do TJ da Bahia com toda a população do estado, buscando atender de forma igualitária as demandas regionais. “O projeto visa servir a sociedade, aproximando a Justiça das pessoas, com atenção especial aos mais vulneráveis”, ressalta Rotondano.
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Feira de Serviços e entrega de títulos de propriedade reforçam ação social
Além do componente simbólico, a transferência da sede se traduz em ações práticas para os cidadãos, por meio da Feira de Serviços Território de Direitos. Desenvolvida em parceria com as prefeituras de Ilhéus e Itabuna, a iniciativa oferece orientação jurídica, emissão de certidões e atendimentos em saúde. A programação começa em Ilhéus, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, no dia 22, das 8h30 às 16h, e segue para Itabuna no dia 23, das 9h às 16h, no Auditório da Faculdade Unex.
O projeto também foca na Regularização Fundiária (Reurb), proporcionando a moradores das duas cidades a entrega gratuita de títulos de propriedade. Esse documento oficializa registros informais e garante o direito social à moradia, tirando famílias da invisibilidade jurídica. As entregas ocorrerão no pátio da prefeitura de Ilhéus, às 17h do dia 22, e no Teatro Candinha Dória, em Itabuna, às 16h30 do dia 23.
Educação e cidadania: projeto Direito de Saber para alunos da rede municipal
Outra frente do projeto é a educação. Mais de 600 estudantes das redes municipais de ensino participarão do Direito de Saber, que terá seu lançamento durante o evento. Magistrados e servidores vão apresentar, com linguagem acessível e adaptada a diferentes idades, o papel do Judiciário para crianças e adolescentes. Temas como equidade racial e combate ao abuso infantil estarão na pauta, reforçando a importância da Justiça para a cidadania.