Atualizações no Painel de Transparência dos festejos juninos
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) anunciou, no dia 29, a nova edição do ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’, referente ao ano de 2026. O evento de lançamento ocorreu durante uma reunião que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, do vice-governador, Geraldo Júnior, e dos presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Gildásio Penedo e Francisco Netto, respectivamente, além do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso. Durante a reunião, foram reveladas as atualizações do painel, as novidades sobre o Selo de Transparência e os critérios que nortearão a fiscalização dos contratos.
A promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), junto ao promotor Frank Ferrari, responsável pelo projeto, destacou as inovações que foram implementadas. Entre elas, uma Nota Técnica, elaborada em resposta às demandas dos municípios baianos e publicada em março, que estabelece parâmetros para comparar as contratações feitas em condições de mercado similares. Esta orientação inclui a pesquisa de preços com base na média de cachês pagos a artistas no intervalo de 1º de maio a 31 de julho de 2025, considerando a atualização pelos índices do IPCA.
Aspectos Importantes e Novidades do Projeto
Frank Ferrari enfatizou a dualidade do projeto, que busca tanto promover a transparência quanto assegurar a fiscalização pelos órgãos de controle, internos e externos. Ele apresentou novidades contidas no edital divulgado, incluindo a possibilidade de um cadastro inicial simplificado para os municípios e a criação de um procedimento administrativo ao final da segunda fase de coleta de dados, com a previsão de penalidades em caso de não apresentação das informações complementares. Outra inovação foi a criação de dois bancos de dados: um referente à inadimplência, que listará os municípios que não cumprirem os requisitos, e outro dos ‘amigos da transparência’, que são aqueles que têm colaborado ativamente com o envio das informações solicitadas, contribuindo para a construção do painel.
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O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou a importância desta iniciativa e da colaboração entre as instituições para garantir a transparência e a proteção do patrimônio público. Ele afirmou que o projeto, que teve seu início em 2023, já demonstra um amadurecimento institucional e uma base sólida de parcerias. Até 2025, todos os 417 municípios da Bahia já estavam integrados ao Painel da Transparência, o que evidencia o sucesso da iniciativa. Tanto Gildásio Penedo quanto Wilson Cardoso destacaram a relevância da colaboração mútua e os benefícios obtidos por meio dessa atuação conjunta.
Papel do Estado na Transparência e Controle Social
O vice-governador, Geraldo Júnior, por sua vez, elogiou o pacto federativo que vem sendo estabelecido, afirmando que esse entendimento fortalece o diálogo entre as esferas administrativas e promove a responsabilidade nas políticas públicas. Participaram também da abertura do Painel a procuradora-geral de Contas do TCE, Camila Luz, o procurador-geral de Contas do TCM, Danilo Diamantino, e membros de diversos órgãos do governo, incluindo as secretarias estaduais de Cultura e de Turismo, além da Prefeitura de Salvador.
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A partir da próxima segunda-feira, 4 de maio, os gestores municipais estarão aptos a alimentar o painel com os dados relevantes, utilizando o Transparentômetro. Este instrumento disponibiliza de maneira clara os valores informados e a lista de municípios que já enviaram ou ainda não encaminharam suas informações, atuando como um incentivo à transparência e ao controle social.
Próximos Passos e Cerimônia do Selo de Transparência
As consultas públicas ao Painel começarão em 1º de junho. No dia 16 do mesmo mês, será realizada uma cerimônia na sede do Ministério Público em Salvador, onde ocorrerá a entrega do Selo de Transparência para os Festejos Juninos de 2026. Essa etapa é crucial para reconhecer os esforços dos municípios em garantir uma gestão transparente e responsável.