Conferência Estadual para o Enfrentamento do Trabalho Infantil
O deputado estadual Hilton Coelho, membro do PSOL, apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a convocação urgente de uma Conferência Estadual voltada para o enfrentamento do trabalho infantil. O encontro, que deverá ser realizado em colaboração com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia (Fetipa), visa desenvolver, de maneira participativa, um Plano Estadual para a erradicação desse problema.
Segundo Coelho, a persistência do trabalho infantil no estado é um reflexo de falhas na garantia de direitos fundamentais para crianças e adolescentes. Ele destaca que certas regiões, especialmente aquelas com altos índices de vulnerabilidade social, informalidade e ausência de políticas públicas eficazes, são as mais afetadas. ‘Trabalho infantil não é cultura, não é ajuda familiar, é violação de direitos humanos, é roubo de infância e de futuro’, enfatiza o deputado.
Dados alarmantes corroboram a gravidade da situação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) posiciona a Bahia entre os estados com maiores taxas de trabalho infantil, ocupando a terceira colocação, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Além disso, estudos apresentados ao Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Festas Populares da Bahia revelam, com base nos registros do Plantão Integrado de Direitos Humanos durante os eventos de Carnaval em Salvador e na Micareta de Feira de Santana de 2025, que o trabalho infantil foi, pelo terceiro ano consecutivo, a violação de direitos mais frequente nesses eventos.
“A repetição desses números escancara que ações pontuais não bastam. É preciso uma política pública estruturante, permanente e construída com participação social”, alerta o deputado. Hilton Coelho defende que a conferência será um espaço democrático essencial, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil, especialistas e movimentos sociais para elaborar propostas concretas e efetivas.
A proposta de Coelho é respaldada por dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Todos esses instrumentos asseguram a prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. ‘O Estado da Bahia precisa decidir de que lado está: do lado da exploração ou do lado da infância protegida. Não há neutralidade possível quando crianças são forçadas a trabalhar. Reafirmamos nosso compromisso do mandato com a defesa intransigente dos direitos humanos, a justiça social e a construção de uma Bahia que não naturalize a exploração infantil, assegurando às crianças e adolescentes o direito de viver, estudar e sonhar’, finaliza Hilton Coelho.