Pagamentos do Bolsa Família em Fevereiro
A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quarta-feira (25), o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. Neste mês, o valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, ao considerar os adicionais, o valor médio sobe para R$ 690,01. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 18,84 milhões de famílias serão atendidas pelo programa de transferência de renda do Governo Federal, totalizando um gasto de R$ 13 bilhões.
Além do valor base, os beneficiários têm direito a alguns adicionais, que incluem:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança.
- Acréscimo de R$ 50: Para gestantes e nutrizes (mães que amamentam).
- Adicional de R$ 150: Para cada criança de até 6 anos.
- Adicional de R$ 50: Para cada filho de 7 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, os valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado para Várias Cidades
No último dia 12, os beneficiários de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do NIS. Essa ação beneficiou especialmente os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam sérios problemas devido à seca. Além do Rio Grande do Norte, foram contempladas cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Os municípios incluídos nessa medida enfrentaram dificuldades causadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou abrigam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação dos municípios que receberam o pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças na Legislação e Regras de Proteção
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos a descontos referentes ao Seguro Defeso. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que, durante o período de piracema (época de reprodução dos peixes), não podem exercer a pesca.
Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção em fevereiro. Essa norma permite que famílias que consigam emprego e aumentem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda de cada membro não ultrapasse o limite de meio salário mínimo.