Ministério Público Intensifica Investigações em Correntina
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu início a um procedimento investigativo com o objetivo de apurar possíveis fraudes contratuais na gestão do prefeito Walter Mariano Messias, popularmente conhecido como Mariano, do União Brasil. Esta ação foi desencadeada após denúncias que sugerem a existência de um esquema de corrupção na administração municipal, envolvendo atividades ilícitas como fraude em licitações e o uso de empresas fantasmas.
A apuração, conduzida pela Promotoria de Justiça de Correntina, visa esclarecer a denúncia que afirma que a prefeitura estaria utilizando empresas sem idoneidade para encobrir ações fraudulentas. De acordo com os documentos que embasam a investigação, algumas licitações estariam disfarçadas de adesões a Atas de Registro de Preços (ARP), visando atender a interesses pessoais.
Ação do MP-BA e Monitoramento do TCM-BA
O MP-BA formalizou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga tomou a iniciativa de monitorar o desdobramento do Processo nº 25455e25, que inclui a análise dos contratos nº 0092/2022 e nº 0002/2024 celebrados pela prefeitura de Correntina.
Além da Promotoria, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) também foi convocado a participar da investigação. O envolvimento do Gaeco ocorre em casos de grande repercussão social, quando há indícios significativos de lesividade ao interesse público, conforme as legislações vigentes.
Denúncias Revelam Irregularidades em Licitações
Documentos em posse do BNews revelam que o foco principal da investigação é a publicação do Termo de Adesão nº 005/2025, que foi divulgado no Diário Oficial de Correntina em 10 de abril de 2025. A prefeitura teria utilizado uma Ata de Registro de Preços do Governo do Estado do Amazonas como base para contratações no município, em vez de realizar uma licitação própria.
Esse mecanismo teria permitido que a prefeitura contratasse a Goluz Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda., pelo valor total de R$ 15 milhões, sem que existisse uma ata que justificasse tal contratação, levantando sérias questões sobre a legalidade e a transparência do processo licitatório.
Empresas Fantasmas e Irregularidades Estruturais
Um dos pontos mais alarmantes da denúncia é a falta de existência física da empresa contratada. A diligência no endereço fornecido no Termo de Adesão revelou que o local é, na verdade, um terreno baldio, o que sugere que a Goluz é uma empresa de fachada. Essa configuração é indicativa de uma possível fraude, uma vez que a ausência de uma estrutura operacional compatível com o contrato, que envolve um valor elevado, é um sinal claro de irregularidade.
Além disso, constata-se que, após a assinatura do contrato, a Goluz estabeleceu uma “filial” na cidade, o que levanta ainda mais suspeitas sobre a real intenção e a idoneidade da empresa. Informações indicam que o controle da Goluz seria exercido por André, parente do prefeito, o que caracteriza conflito de interesses e autocontratação por parte da administração pública.
Histórico de Investigações e Novas Revelações
Vale lembrar que o prefeito Walter Mariano já havia sido alvo de uma investigação anterior relativa ao contrato nº 251/2025, que ultrapassava R$ 7 milhões. O TCM-BA aponta que houve indícios de que a quantidade de combustível adquirida pela prefeitura estava superestimada, o que levanta suspeitas adicionais sobre as práticas administrativas no município.
O Tribunal de Contas alertou que a carga de combustível adquirida foi significativa, o que poderia representar um uso indevido de recursos públicos. O TCM-BA exige que a prefeitura apresente justificativas detalhadas para as contratações realizadas, estabelecendo um prazo para notificar as partes envolvidas.
À medida que as investigações avançam, a cidade de Correntina aguarda o desdobramento desses processos, que poderão ter implicações significativas na administração pública local e na transparência das contratações realizadas sob a gestão de Walter Mariano.