Ação da Bahia para a Governança Climática
A intensificação de eventos climáticos extremos no Brasil tem gerado uma demanda crescente por políticas públicas de adaptação. Informações recentes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) revelam que, nas últimas duas décadas, o número de cidadãos afetados por desastres climáticos no país aumentou dez vezes. Somente na última década, cerca de 1,5 milhão de residências sofreram danos, com mais de 280 mil casas totalmente destruídas, resultando em prejuízos superiores a R$ 421 bilhões. Atualmente, aproximadamente 83% dos municípios brasileiros já vivenciam os efeitos associados a esses eventos extremos.
Foi nesse cenário desafiador que, na última quinta-feira (27), Salvador sediou a primeira oficina estadual destinada à estruturação da governança da iniciativa AdaptaCidades. Essa ação faz parte do Programa Cidades Verdes Resilientes e visa fortalecer as políticas públicas de adaptação, promovendo uma atuação coordenada entre a União, estados e municípios. O encontro contou com a presença de representantes de diversos municípios baianos, como Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro e Vitória da Conquista, todos eles envolvidos na Estratégia Nacional de Adaptação e no Plano Clima, com o intuito de aprimorar a capacidade local de planejamento frente aos impactos climáticos.
Durante a abertura da oficina, o diretor de Política e Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Tiago Porto, representou o secretário e enfatizou a necessidade de reorientar a agenda climática, preparando os territórios para uma nova realidade. “Por muitos anos, a discussão sobre mudanças climáticas se concentrou na mitigação, com foco na redução das emissões de gases de efeito estufa. No entanto, é impossível ignorar que nossos municípios estão cada vez mais enfrentando episódios de secas prolongadas e erosão costeira, além do aumento do nível do mar. Por isso, é fundamental que os municípios se preparem para garantir condições dignas para suas populações”, declarou Tiago Porto.
O gestor também destacou a importância do alcance do AdaptaCidades na Bahia. “Antes dessa iniciativa, apenas Salvador, entre os 417 municípios baianos, possuía um plano de adaptação. Com a inclusão dos municípios selecionados, vamos atingir cerca de 25% da população da Bahia vivendo em áreas que têm uma estratégia para adaptação às mudanças climáticas”, acrescentou Porto. Coordenado pelo MMA, o AdaptaCidades conta com o apoio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), da Sema, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e de outras instituições federais.
Na oficina, os participantes tiveram acesso às diretrizes iniciais para a elaboração dos Planos Municipais de Adaptação, com foco na estruturação da governança local. A proposta inclui a organização institucional do planejamento, a definição de arranjos participativos e a articulação entre diferentes setores da administração pública.
Importância da Articulação Multissetorial
A diretora de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, Inamara Mélo, enfatizou a importância de uma abordagem multissetorial para enfrentar as mudanças climáticas. “Estamos tratando de uma agenda que vai além do meio ambiente, uma agenda que precisa ser participativa e envolver diversas áreas, como saúde, segurança alimentar, planejamento urbano, infraestrutura e turismo. Não podemos abordar as mudanças climáticas apenas pela ótica da gestão de riscos. Esse novo contexto de emergência climática é o nosso novo normal”, destacou Inamara.
Durante a apresentação, foram delineados os principais eixos do Plano Clima Adaptação, que contemplam diretrizes, objetivos e metas que orientam a implementação de políticas públicas em diversas áreas, como urbanismo, recursos hídricos e saúde. Os desafios identificados incluem a necessidade de melhor articulação entre os diferentes níveis de governo, lacunas de dados que subsidiem decisões e a limitada capacidade institucional em nível local.
O meteorologista Aldirio Almeida, que coordena a Coordenação de Estudos do Clima e Projetos Especiais (COCEP) do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), ressaltou que os efeitos das mudanças climáticas já são palpáveis na Bahia. “Estamos vivendo as consequências das mudanças climáticas. Aqui no estado, observamos um aumento de eventos extremos, tanto de secas quanto de chuvas intensas. As oficinas são essenciais, pois garantem que as políticas cheguem à população. Se não houver envolvimento da comunidade, corremos o risco de criar mais um plano que ficará guardado”, afirmou Almeida.
Sobre o AdaptaCidades e seus Objetivos
A iniciativa AdaptaCidades é fundamentada nos resultados do Projeto ProAdapta, uma parceria entre os governos brasileiro e alemão, alinhando-se à Estratégia Nacional de Adaptação e ao Plano Clima Adaptação. Até 2028, o objetivo é capacitar gestores públicos em todas as 27 unidades federativas e em 581 municípios brasileiros, promovendo uma governança climática mais integrada e resiliente em todo o país.