Oportunidade de Progressão Funcional para Educadores da Rede Estadual
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, no Diário Oficial desta sexta-feira (27), a lista provisória para os professores e coordenadores pedagógicos que solicitaram a Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV). No total, 456 educadores foram reconhecidos por atender aos requisitos legais, permitindo a mudança de padrão em suas carreiras, que inclui vantagens financeiras em virtude da conclusão de cursos de especialização, mestrado ou doutorado. Entre os 982 processos encaminhados, 526 foram indeferidos, e os educadores têm até o dia 15 de abril deste ano para recorrer das decisões.
A lista contempla os profissionais que solicitaram a progressão até 14 de outubro de 2025, respeitando os critérios estabelecidos nas Leis Estaduais nº 8.261/2002 e nº 10.963/2008, além do Decreto Estadual nº 11.594/2009. A Progressão Funcional por Avanço Vertical é um direito dos servidores do Magistério Público, permitindo a ascensão ao padrão imediatamente superior, em razão de uma titulação específica.
As exigências para cada padrão são claras: para o Padrão E, o educador deve ter licenciatura plena e uma especialização com carga mínima de 360 horas; para o Padrão M, é necessário ter licenciatura plena e mestrado; e para o Padrão D, licenciatura plena e doutorado são obrigatórios. Os documentos necessários foram verificados pela Coordenação de Gratificação do Magistério por Titulação, que analisa a regularidade dos certificados ou diplomas junto ao Ministério da Educação (MEC) e à Plataforma Sucupira.
Os pedidos de Progressão Funcional são recebidos ao longo do ano, mas sua análise e divulgação ocorrem no ano seguinte. A lista classificatória é normalmente anunciada em março, juntamente com a lista provisória dos indeferimentos. O período de recurso para aqueles que tiveram seus pedidos negados ocorre na primeira quinzena de abril, e as concessões iniciam-se em maio de cada ano. O protocolo dos pedidos deve ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Conforme informações da SEC, a concessão das vantagens reforça o compromisso do Governo do Estado em qualificar ainda mais a rede estadual de ensino, incentivando professores e coordenadores pedagógicos a se tornarem mais preparados e engajados na gestão da aprendizagem, contribuindo para uma educação transformadora para os alunos.