Pedido da PGR para Retorno da Investigação ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para que a apuração sobre supostas irregularidades na compra de respiradores, envolvendo o ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), volte para a competência do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e marca um novo capítulo em um caso que já se arrasta desde 2020.
Contexto da Aquisição dos Respiradores pelo Consórcio Nordeste
O foco da investigação é a compra de 300 respiradores feita pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19. O contrato, firmado em 2020, teve valor estimado em R$ 48 milhões, porém os equipamentos nunca foram entregues. Além das suspeitas iniciais, a PGR aponta indícios de crimes mais graves, como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, que teriam continuidade enquanto Rui Costa esteve à frente do Ministério da Casa Civil no governo Lula.
Detalhes do Parecer da Procuradoria
Em manifestação ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, a PGR destacou que o crime de ocultação de valores é permanente, iniciado no contexto da contratação feita na gestão de Rui Costa como governador e mantido durante seu mandato como ministro. A Procuradoria também informa que diligências seguem em andamento para localizar o dinheiro supostamente desviado.
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“Enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece oculto e que, segundo todos os indícios, persiste oculto no momento presente”, ressalta o documento.
Histórico e Oscilações na Competência do Caso
Desde a instauração do inquérito pela Polícia Civil da Bahia em 2020, o processo passou por múltiplas mudanças de competência. Em agosto de 2025, a própria PGR solicitou o envio do caso ao STJ, pedido que foi atendido pelo ministro Flávio Dino, do STF, com base em novo entendimento da Corte sobre foro por prerrogativa de função.
Os fatos investigados datam do período em que Rui Costa governava a Bahia e presidia o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, responsável pela compra dos respiradores. A PGR criticou as constantes alterações de foro, argumentando que a fixação da competência no STF traria mais estabilidade e evitaria paralisações nas investigações.
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“Em seis anos, a apuração foi declinada do juízo estadual ao STJ, deste ao STF, do Supremo à Justiça Federal da Bahia, desta novamente ao STJ, daqui ao Supremo, e do Supremo de volta a esta Corte. Cada deslocamento implicou translado, redistribuição e paralisação das diligências. A fixação da competência no Supremo Tribunal Federal, órgão de maior graduação, confere estabilidade à persecução e elimina a oscilação de competência”, reforça a Procuradoria.
Próximos Passos e Contexto Político
Rui Costa deixou o Ministério da Casa Civil em março deste ano para se preparar para a disputa de uma vaga no Senado nas eleições de 2026. Enquanto isso, a decisão sobre a competência do caso dos respiradores deve influenciar o andamento das investigações e eventuais desdobramentos judiciais.