Economia significativa nos festejos juninos da Bahia
Mais de 40 artistas e bandas se uniram ao compromisso firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para reduzir os cachês nos festejos juninos de 2026. Desde o dia 30 do último mês, 44 atrações passaram a integrar essa iniciativa, que já gerou uma economia superior a R$ 21 milhões para os cofres públicos municipais.
De acordo com o MPBA, os acordos negociados contam com o apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e abrangem 620 contratos em mais de 200 municípios baianos. A redução média nos valores dos cachês analisados ficou em 11,57%, totalizando uma economia estimada de R$ 21.058.709,84.
Artistas tradicionais e novas adesões fortalecem a ação
Entre os nomes que aderiram ao acordo estão artistas tradicionais do São João da Bahia, como Adelmário Coelho, Mastruz com Leite, Limão com Mel e Solange Almeida. Além deles, participam também Devinho Novaes, Tyrone, Netto Brito, Daniel Vieira, Fulô de Mandacaru, Chambinho do Acordeon, Silvano Sales e Paula Fernandes, reforçando o compromisso coletivo com a transparência e a responsabilidade fiscal.
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Para Rita Tourinho, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), a iniciativa representa um avanço importante. “As adesões voluntárias de artistas e empresários sinalizam um caminho mais seguro e responsável para as contratações artísticas com recursos públicos, equilibrando a valorização dos artistas com os princípios da economicidade, transparência e responsabilidade fiscal”, destaca.
Parcerias e legislação garantem transparência e eficiência
Essa ação faz parte de um conjunto de medidas conduzidas pelo MPBA em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e os Ministérios Públicos de Contas. O objetivo é assegurar que os valores contratados estejam alinhados ao mercado, promovendo maior transparência e controle nas contratações públicas.
A base legal para essa atuação é a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, que exige justificativa dos preços e o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade nas contratações governamentais.
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O MPBA também emitiu recomendações preventivas para gestores municipais, fundamentadas nas notas técnicas 01/2026 e 02/2026. Como parâmetro para as análises, a instituição utiliza a média dos cachês pagos durante o ciclo junino de 2025, corrigida pela inflação medida pelo IPCA, que fechou 2025 em 4,39%. Essa referência contribui para manter os contratos em valores justos e compatíveis com o cenário econômico atual.