Pagamento do precatório e abono destaca valorização dos educadores na Bahia
O Governo da Bahia efetuou nesta terça-feira (9) o pagamento de uma nova parcela referente ao precatório principal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), além do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual. Essa ação reforça o compromisso do estado com a valorização dos servidores que atuam na educação pública.
Abono extraordinário beneficia mais de 85 mil profissionais
O abono extraordinário, que nesta etapa soma mais de R$ 103,3 milhões, foi distribuído a educadores ativos e aposentados do quadro do magistério estadual. Os profissionais com carga horária de 20 horas receberam R$ 719,73, enquanto aqueles que cumprem jornada de 40 horas receberam R$ 1.439,47. Ao todo, mais de 85 mil servidores foram contemplados, reforçando a política estadual de reconhecimento e valorização da categoria.
Precatório do FUNDEF contempla educadores da rede estadual entre 1998 e 2006
Além do abono, o precatório do FUNDEF foi direcionado aos profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual no período entre 1998 e 2006. Cerca de 87 mil servidores são beneficiados com esse pagamento, cujos valores são calculados proporcionalmente ao tempo de serviço e à carga horária, conforme critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Contexto e importância do pagamento para a educação baiana
O precatório do FUNDEF integra um processo de complementação de recursos que antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Essa iniciativa decorre de acordos e decisões judiciais que asseguraram o repasse dos valores atrasados ao Estado da Bahia, fortalecendo o investimento na educação pública.
Reconhecimento oficial da Secretaria da Educação
Luciana Menezes, secretária da Educação em exercício, destacou que os pagamentos reafirmam o compromisso do governo com os educadores e reconhecem a dedicação fundamental dos profissionais para a aprendizagem em todo o território baiano. Essa etapa representa um avanço significativo na valorização dos servidores da educação estadual, consolidando a importância da categoria para o desenvolvimento educacional do estado.