Denúncia sobre pedidos de voto na convenção do PT na Bahia
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, foi sorteado como relator de uma denúncia apresentada pelo partido Novo contra os pedidos de voto feitos pelo presidente Lula (PT) durante a convenção estadual do partido na Bahia. O processo foi protocolado na noite de sábado (1º), data do discurso em questão.
Na convenção que confirmou a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) à reeleição como governador da Bahia, Lula fez pelo menos oito menções pedindo votos. Ele citava os nomes da chapa e ao final solicitava que o eleitor lembrasse também do voto presidencial.
Contexto e regras eleitorais sob análise
Embora o TSE conte com sete ministros, existem juízes auxiliares de propaganda eleitoral responsáveis por fiscalizar violações e aplicar sanções, como multas ou direito de resposta. Em dezembro de 2025, a então presidente da Corte, Cármen Lúcia, nomeou a ministra Estela Aranha, indicada por Lula, para essa função.
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Com a posse do ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do TSE, foram incluídos nos sorteios para julgamentos mais dois magistrados: ele próprio e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Argumentos da denúncia e solicitações do partido Novo
O partido Novo destaca que Lula admitiu ainda não ser oficialmente candidato, já que a convenção nacional do PT estava marcada para o domingo (2). A legenda ressalta que, pela legislação, pedidos de voto só podem ser feitos a partir do dia 16 de agosto, data oficial de início da campanha.
Além disso, o Novo critica o caráter da convenção, que foi transmitida ao vivo, enquanto sua finalidade deveria ser a discussão interna do partido. A representação cita uma multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em caso semelhante, envolvendo pedido de voto explícito da ex-ministra Simone Tebet (PSB) e da deputada Marina Silva (Rede-SP).
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O partido pede ainda que o PT seja obrigado a retirar do YouTube, tanto do canal de Jerônimo Rodrigues quanto do perfil oficial do PT na Bahia, o vídeo do evento. Também solicita a remoção da transmissão feita pelo canal Salvador TV.