Blitz contra fraude tributária atinge quatro estados
Na manhã desta sexta-feira (4/11), a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagraram simultaneamente a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Também foram decretados sequestros e indisponibilidades de bens, direitos e valores que, somados, chegam a R$ 271.481.696,96. Além disso, nove investigados sofreram medidas cautelares impostas pela Justiça.
Esquema movimentava bilhões com empresas de fachada
As operações miram organizações criminosas especializadas em crimes contra a ordem tributária, como a sonegação de ICMS, além de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O foco são empresas que atuavam no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, matérias-primas para indústrias de biodiesel e curtumes. Segundo as investigações, o grupo usava empresas de fachada — conhecidas como “noteiras” — registradas em nome de “laranjas” para emitir notas fiscais frias, criar créditos tributários falsos e movimentar recursos ilegais. O passivo tributário era transferido para essas empresas sem patrimônio e sem existência física, dificultando a cobrança do imposto.
Conexão entre as operações revela fundo de investimento usado na lavagem
Embora autônomas, as duas operações são conexas. A Operação Catéter surgiu a partir da análise de provas da Operação Enxágue e outras investigações anteriores conduzidas pelo Gaeco de Londrina. Ambas identificaram fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), administrados pela mesma instituição, como meio para transformar títulos sem lastro em dinheiro com aparência legal.
Reforço da Receita Federal e apoio regional
A Receita Federal do Brasil teve papel decisivo em todas as fases das investigações. Auditores-fiscais e analistas tributários trabalharam diretamente no cumprimento dos mandados, auxiliando na análise de documentos contábeis, fiscais e financeiros complexos. A partir dos dados obtidos, a Receita produziu relatórios que desvendam a engenharia financeira da fraude. Desde 2011, fiscalizações e investigações já haviam apontado a existência de um núcleo dedicado à criação de empresas de fachada, com pelo menos 35 “noteiras” identificadas.
Além do Paraná, os Gaecos dos Ministérios Públicos de Santa Catarina (Joinville), Rio Grande do Sul (Erechim, Marau e Passo Fundo) e São Paulo (São Paulo, Campinas, Barretos e Rancharia) deram suporte operacional para o cumprimento dos mandados fora do Paraná.
Sequestro de bens ultrapassa R$ 271 milhões
As medidas judiciais buscam garantir a reparação dos cofres públicos do Paraná e o eventual perdimento dos bens adquiridos com recursos ilícitos. A Operação Enxágue teve sequestro de bens até o limite de R$ 143.390.934,40, enquanto a Operação Catéter bloqueou R$ 128.090.762,56. Os ativos bloqueados abrangem contas bancárias, veículos, imóveis, cotas societárias e direitos sobre FIDCs, com hipoteca legal inscrita em favor da Fazenda Pública Estadual.
Somente na Operação Catéter foram sequestrados mais de 80 imóveis de alto padrão, incluindo um apartamento em São Paulo avaliado em R$ 13,2 milhões, 103 veículos, uma moto aquática, ativos de dez FIDCs avaliados em cerca de R$ 63,8 milhões e valores de quatro companhias securitizadoras que somam quase R$ 11 milhões.
Histórico e funcionamento do esquema
A primeira fase da Operação Enxágue ocorreu em novembro de 2020, originada de investigações sobre lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho em Arapongas (PR). A análise revelou que o dinheiro da contravenção era lavado por meio de notas fiscais falsas emitidas por empresas de fachada ligadas a um escritório de contabilidade.
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O esquema era sustentado por um núcleo que criava empresas fictícias em nome de pessoas vulneráveis, como empregados domésticos e pedreiros, muitas vezes sem seu conhecimento. Em alguns casos, até pessoas falecidas figuravam como sócias dessas empresas.
Os fornecedores reais vendiam sebo e gordura animal sem nota fiscal ou com notas emitidas para empresas de fachada, que por sua vez geravam créditos de ICMS para indústrias adquirentes. O imposto nunca era recolhido, transferindo o passivo para empresas insolventes e inexistentes fisicamente, ocultando os verdadeiros responsáveis.
Divisão do esquema em cinco núcleos
As investigações identificaram cinco núcleos interligados: o comando, responsável pela criação de empresas e emissão de notas falsas; as indústrias adquirentes, que se apropriavam dos créditos fiscais; a intermediação financeira, formada por securitizadoras, factorings e FIDCs; as empresas satélites, que ocultavam os recursos em bens e holdings; e os fornecedores reais.
Lavagem de dinheiro milionária e movimentação financeira suspeita
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPPR analisou movimentações financeiras suspeitas. Um único FIDC ligado a um grupo econômico de Maringá injetou mais de R$ 60 milhões nas empresas de fachada, enquanto integrantes da família controladora receberam quase R$ 23 milhões, valor incompatível com seus rendimentos declarados.
Outras empresas de fomento mercantil em Londrina movimentaram mais de R$ 27 milhões para uma única “noteira”. No núcleo de comando, o escritório de contabilidade movimentou R$ 13,4 milhões, e empresas sem atividade operacional receberam valores milionários em depósitos em espécie.
Reiteração da fraude por mais de uma década
Entre 2009 e 2020, o núcleo principal foi alvo de fiscalizações e ações penais, mas as atividades ilícitas continuaram. As empresas descobertas eram substituídas por novas “noteiras”, mantendo o esquema ativo por anos.
Medidas judiciais e restrições para investigados
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Arapongas autorizou 37 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens, indisponibilidade de ativos e bloqueios em FIDCs. Três integrantes do núcleo de comando têm restrições para contato com investigados, interpostas pessoas e testemunhas, além de proibidos de sair da comarca sem autorização judicial.
Operação Catéter detalhada
Iniciada em 2024, a Operação Catéter investiga uma fábrica de subprodutos animais em Londrina, classificada como “noteira” pela Receita Estadual, que emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadoria em quatro dias. Embora tenha quitado o débito principal, os responsáveis ainda respondem por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica.
Outra empresa do grupo acumula débitos de ICMS de mais de R$ 128 milhões, com operações entre 2020 e 2022. O real controlador nunca apareceu nos registros societários, enquanto a gestão formal foi transferida a terceiros residentes em Goiás. Endereços fictícios foram usados, incluindo uma sala comercial em Marabá (PA) e um lote em Várzea Grande (MT), este último com movimentação de R$ 276,6 milhões.
Movimentação financeira e ocultação de patrimônio
O grupo movimentou R$ 1,33 bilhão em mais de 63 mil transações bancárias, sem estrutura para justificar tal volume. Três indústrias repassaram mais de R$ 240 milhões para a empresa investigada, que pagou quase R$ 39 milhões a frigoríficos e abatedouros.
Para driblar o sistema fiscal, usaram a conta bancária de uma empresa de cobrança cedida por uma investigada já denunciada por lavagem de dinheiro, que recebia comissão de 0,5%. Entre agosto de 2021 e outubro de 2023, essa conta movimentou mais de R$ 26 milhões. Com esses recursos, foram adquiridos imóveis e feitas aplicações financeiras superiores a R$ 2 milhões.
Medidas judiciais específicas da Operação Catéter
O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca e apreensão, sequestro e bloqueio de bens e ativos, incluindo os de FIDCs e securitizadoras. Seis investigados estão proibidos de manter contato com outros envolvidos e testemunhas, além de restrições para deixar a comarca.
Municípios alcançados e próximo passo
Os mandados foram cumpridos em cidades como Londrina, Maringá, São Paulo, Arapongas, Apucarana, Cambé, Rolândia, Paiçandu, Cianorte, Jandaia do Sul, Curitiba, São José dos Pinhais, Campinas, Passo Fundo, entre outras. A operação contou com o suporte dos Gaecos regionais, incluindo atuação em Marabá (PA) e Grande (MT).
Uma coletiva com a Receita Federal e o Gaeco está marcada para as 10h30 na sede do Gaeco em Londrina, onde serão apresentados detalhes sobre o andamento das investigações.