Dívida e Restrição Fiscal em Tanque Novo
Tanque Novo, uma cidade situada a 712 km de Salvador, é classificada como o 24º município mais endividado do Brasil em relação à sua receita. Os dados constam no Relatório de Situação Fiscal para o ciclo 2024-2025, elaborado com informações do Tesouro Nacional (Siconfi) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sob a gestão do Dr. Ricardo, do Partido Progressista (PP), o município enfrenta sérias dificuldades financeiras.
No ranking de endividamento, a relação percentual entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) é o critério utilizado. Infelizmente, Tanque Novo se encontra acima dos limites de alerta e do teto legal de 120% estabelecido pela LRF, o que resulta em um regime de restrição fiscal mais severo.
A Dívida Consolidada Líquida, referente ao ciclo 2024/2025, totaliza R$ 111,4 milhões, enquanto que a Dívida Consolidada Bruta atinge R$ 138,5 milhões. A Receita Corrente Líquida, por sua vez, é de R$ 90,3 milhões. Essa situação revela que o município possui uma dívida que supera em 23% a sua capacidade de arrecadação anual, resultando em uma proporção alarmante: para cada R$ 1,00 que entra nos cofres municipais, Tanque Novo já deve R$ 1,23.
Componentes da Dívida e Suas Consequências
Os principais fatores que compõem esse passivo financeiro incluem a Dívida Previdenciária (INSS), precatórios, parcelamentos de longo prazo, e ajustes com órgãos federais, que podem ser financiados em até 200 meses. Essa estrutura de dívida é chamada de “Dívida Estrutural”, onde o município, apesar de não ser considerado “pobre”, está sobrecarregado financeiramente.
Estar na 24ª posição desse ranking de endividamento traz consequências diretas para a administração municipal. A Capacidade de Pagamento (CAPAG) está classificada entre C e D, o que restringe a possibilidade de a Prefeitura contrair empréstimos com garantias da União para realizar grandes obras. Além disso, a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) agrava essa situação. O governo federal, ao perceber a dívida com o INSS, retém os pagamentos diretamente na fonte, reduzindo os recursos disponíveis para o município.
Outro aspecto preocupante é o engessamento do orçamento. A maior parte dos recursos disponíveis é destinada ao pagamento de juros e parcelas da dívida, deixando pouco espaço para investimentos próprios e para o desenvolvimento de novas iniciativas.
Dependência de Repasses Obrigatórios
A manutenção da estrutura pública em Tanque Novo depende quase exclusivamente de repasses obrigatórios, como os destinados à saúde e educação, além de emendas parlamentares e parcelamentos especiais oferecidos pelo Governo Federal em situações de crise. Isso reforça a fragilidade da economia local e a dificuldade em criar um ciclo de investimentos que possa alavancar o crescimento do município.
A situação de Tanque Novo é um alerta importante sobre os riscos do endividamento excessivo em administrações públicas. À medida que os municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente no contexto atual, a gestão responsável e a busca por soluções sustentáveis se tornam fundamentais.