Prisões na Bahia envolvem advogados suspeitos de facilitar comunicação entre facções criminosas
Na manhã de sexta-feira (3/7), seis advogadas e três advogados foram presos na Bahia sob suspeita de participação em organizações criminosas. As investigações apontam que eles teriam usado as prerrogativas da advocacia para manter comunicação entre líderes de facções encarcerados e comparsas em liberdade, ultrapassando os limites legais da profissão.
Além dos nove detidos, um décimo investigado não foi localizado e já é considerado foragido pela Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Comissão de Prerrogativas, acompanha as diligências e aguarda detalhes da Polícia Civil para possíveis procedimentos ético-disciplinares, reafirmando o compromisso com o devido processo legal e respeito às prerrogativas dos advogados.
Ação integrada entre órgãos estaduais e Ministério Público desarticula esquema
A operação, batizada de “Sintonia de Gravata”, é resultado de uma ação conjunta entre as secretarias estaduais da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), da Segurança Pública, e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). O foco da investigação é a atuação dos advogados no trânsito de informações que envolvem o comando das facções criminosas, abrangendo ataques a territórios rivais e o comércio de drogas e armas.
O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou que os advogados desempenhavam papel crucial, especialmente por atuarem em unidades prisionais com regime disciplinar diferenciado (RDD), onde líderes de facções estavam detidos. Segundo ele, o grupo mantinha um sofisticado sistema de comunicação clandestina que permitia a continuidade das ações criminosas mesmo dentro dessas unidades de segurança máxima.
Mandados cumpridos em seis cidades e apreensão de materiais para investigação
Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva em seis municípios baianos: Serrinha, Salvador, Camaçari, Barreiras, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Além disso, 15 mandados de busca e apreensão foram executados, com o recolhimento de notebooks, celulares e diversos documentos que serão analisados para aprofundar as investigações.
A operação contou com a participação de mais de 100 policiais civis, promotores e servidores do Gaeco e da Seap. Também foi determinada a indisponibilidade de bens dos investigados, incluindo bloqueio de ativos financeiros, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves, para impedir a movimentação de recursos ligados às atividades ilícitas.
Posição da OAB-BA sobre a operação e acompanhamento do caso
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, informou que a Procuradoria Jurídica da entidade solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia acesso aos autos do inquérito para acompanhar o caso. Após análise, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA para as providências cabíveis, que podem incluir a suspensão preventiva dos advogados, conforme o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina.
A OAB-BA reafirmou seu compromisso em garantir que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, respeitando as prerrogativas da advocacia e as garantias do contraditório e ampla defesa, dentro das atribuições legais e estatutárias da entidade.