Entrega de títulos reforça direito à moradia em Itabuna
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Comissão de Regularização Fundiária da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), realizará a entrega dos títulos do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar. A cerimônia está marcada para as 16h30min desta quinta-feira, dia 23, no Teatro Municipal Candinha Dórea, e deve beneficiar 146 famílias dos bairros Nova Califórnia e Jorge Amado, sendo 106 e 40 famílias, respectivamente.
Programa Meu Lugar promove segurança jurídica e cidadania
Desde o lançamento oficial do programa, ocorrido em junho de 2024 no Bairro Nova Califórnia, durante a Semana Nacional do Solo Seguro Favela, o Meu Lugar tem avançado com a cooperação técnica entre o município e o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF/COGEX) do TJBA. O objetivo é ampliar as ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), garantindo à população o direito à moradia e a segurança jurídica sobre seus imóveis.
A solenidade integra a programação do Projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, que contará com a participação do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, membros da Corte baiana, do prefeito Augusto Castro (PSD), da secretária da SIURB, Sônia Fontes, e da presidente da Comissão de Regularização Fundiária do município, arquiteta e urbanista Leila Lessa. Os títulos serão entregues gratuitamente às famílias beneficiadas, todas ocupantes de núcleos urbanos informais previamente selecionados para regularização.
Processo de regularização envolve coleta documental e emissão gratuita de escrituras
Desde o início do programa, as equipes das secretarias de Planejamento (SEPLAN) e Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) têm trabalhado na coleta dos documentos pessoais e dos imóveis, viabilizando a emissão das escrituras gratuitas pelo Cartório do Registro de Imóveis. Para o presidente do TJBA, garantir moradia regularizada é fortalecer a cidadania e a dignidade da população.
O prefeito Augusto Castro ressalta que a regularização representa reconhecimento e dignidade para as famílias. “Ao se tornarem proprietárias de suas residências, elas passam a ter cidadania plena, segurança jurídica e podem planejar investimentos para melhorar seus imóveis. Além disso, conquistam estabilidade econômico-financeira e melhores condições para negociar junto aos agentes financeiros”, destaca.
Lei municipal formaliza Programa Municipal de Regularização Fundiária
Há 2,5 anos, em 28 de dezembro de 2023, o prefeito sancionou a Lei nº 2.657, que instituiu o Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB), executado pelo programa Meu Lugar. A iniciativa tem como foco entregar títulos de posse para famílias de baixa renda que vivem em imóveis sem escritura ou registro no Cartório.
Segundo Augusto Castro, o REURB devolve dignidade a famílias que residem em áreas públicas ou privadas com posse precária. Ele lembra que as primeiras entregas aconteceram no Bairro Nova Mangabinha, com a entrega de 120 documentos em solenidade no Teatro Municipal Candinha Dórea, que contou com a participação do então corregedor-geral do TJBA e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, atual presidente da Corte, entre outras autoridades.