Fux prorroga manutenção dos depósitos judiciais da Bahia no BRB por 90 dias

Decisão judicial mantém recursos no BRB temporariamente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a prorrogação por 90 dias da permanência dos depósitos judiciais da Bahia no Banco de Brasília (BRB). A medida atende a um pedido do governo do Distrito Federal e busca evitar impactos financeiros imediatos para a instituição. Na semana anterior, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) havia informado que encerraria o contrato de cinco anos com o BRB no dia 26 de agosto, estabelecendo um acordo emergencial com a Caixa Econômica Federal para receber novos depósitos judiciais. Contudo, os valores já depositados continuariam sob administração do BRB enquanto uma transição adequada é organizada, ainda sem cronograma definido.

Riscos financeiros e solução negociada no STF

Fux destacou que a transferência imediata dos depósitos poderia agravar a situação financeira do BRB, que perderia cerca de R$ 394 milhões mensais em novos depósitos, mas continuaria responsável pelos saques das contas já existentes. Essa perda de fluxo de recursos representa um risco significativo à liquidez do banco, que enfrenta crise relacionada às operações com o Banco Master. A decisão também ressaltou que a interrupção abrupta poderia prejudicar o acordo em negociação no STF para reforçar o capital do BRB. O plano prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Distrito Federal, articulado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com garantias de bancos e contragarantia baseada em receitas dos fundos de participação.

Fiscalização do Banco Central e impactos para o BRB

O Banco Central (BC) solicitou esclarecimentos ao BRB sobre a composição do capital de giro diário, especialmente quanto aos recursos do Tesouro do Distrito Federal, controlador do banco. Desde o rombo gerado pela compra das carteiras de crédito do Banco Master, o BRB depende de uma injeção de pelo menos R$ 6 bilhões para evitar intervenção. Os depósitos judiciais administrados pelo banco somam aproximadamente R$ 30 bilhões, sendo que R$ 12 bilhões foram mantidos exclusivamente para dar fôlego financeiro à instituição.

O BRB tem contado com recursos públicos para equilibrar seu caixa. O governo do Distrito Federal mantém depósitos no banco destinados a despesas e investimentos, estratégia usada para evitar uma intervenção do BC e prevenir uma crise que poderia ultrapassar R$ 50 bilhões, afetando inclusive tribunais de Justiça. Essa situação tem levado o Banco Central a discutir diretamente com representantes do Distrito Federal e do BRB medidas para garantir a solvência do banco.

Desafios para o aporte de capital e empréstimo do FGC

Uma audiência marcada para a tarde desta terça-feira reunirá o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, com autoridades do Distrito Federal e dirigentes do BRB para tratar da situação financeira da instituição. A ausência do balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido divulgado até 31 de março, trava a concessão do empréstimo de R$ 6,6 bilhões solicitado pelo governo do Distrito Federal ao FGC para cobrir o déficit causado pelo Banco Master.

Além da pendência do balanço, o Distrito Federal enfrenta dificuldades para obter o aval de bancos privados para a operação financeira. As instituições exigem contragarantias do Tesouro Nacional ou de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para aceitar o papel de avalistas. Esse entrave será tema central nas conversas entre o Banco Central, o BRB e o governo local, que buscam soluções para restaurar a liquidez e a estabilidade do banco.