FCA: Prorrogação do Contrato Garante Investimentos Estratégicos no Corredor Minas-Bahia

Prorrogação e Investimentos no Corredor Minas-Bahia

A proposta de renovação do contrato da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI, foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e prevê a realização de investimentos no corredor Minas-Bahia ao longo dos próximos 15 anos. O documento, que será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise, marca um avanço importante para a infraestrutura ferroviária da região, especialmente para os estados da Bahia e Minas Gerais.

A renovação antecipada do contrato, que se estende por mais 30 anos, passou por uma revisão após solicitações do Ministério dos Transportes. Essas mudanças impuseram novas obrigações à VLI, como a realização de estudos e a implementação do Contorno Ferroviário de São Félix (BA), além da construção de uma solução ferroviária em Licínio de Almeida (BA) e a adequação da bitola mista no trecho entre Tocandira (MG) e Brumado (BA). Essas medidas reforçam o compromisso com o desenvolvimento da malha ferroviária local e respondem a demandas da sociedade baiana.

Pressão Social e Impacto na Bahia

Os investimentos na Bahia foram um dos pontos centrais durante as negociações para a renovação do contrato, motivados pela forte pressão da população e lideranças locais. Inicialmente, não havia clareza sobre o futuro do corredor Minas-Bahia, chegando a cogitar-se sua possível extinção. A mobilização social e a repercussão na Casa Civil da Presidência foram determinantes para assegurar investimentos e melhorias no trecho baiano.

O contrato original da FCA, que abrange sete estados e o Distrito Federal, está próximo do fim, e as discussões sobre sua renovação se arrastam desde 2015. A disputa entre as unidades federativas sobre a destinação dos recursos para a ferrovia contribuiu para a demora no avanço das negociações, mas a recente aprovação pela ANTT sinaliza um caminho para a ampliação e modernização da malha.

Detalhes da Renovação e Compromissos Financeiros

A prorrogação do contrato da FCA envolve investimentos superiores a R$ 24 bilhões, focados na ampliação da capacidade da ferrovia. A operadora deverá devolver cerca de 3,1 quilômetros de trechos ociosos, o que resultará em uma indenização estimada em R$ 4,2 bilhões. A malha mantida sob a FCA contará com aproximadamente 4,1 mil quilômetros de trilhos, incluindo corredores estratégicos que chegam aos portos de São Paulo, Espírito Santo e Bahia.

A devolução de trechos abandonados gerou debates com os estados envolvidos. O governo federal planeja requalificar parte dessas áreas devolvidas, com novos projetos que avaliem a viabilidade econômica de operações em trechos menores, buscando otimizar a utilização da infraestrutura ferroviária.

Obras Prioritárias em Minas Gerais

Na versão inicial da prorrogação, dois projetos seriam estudados em até dois anos, sem a obrigação de investimento imediato. Um deles é o Contorno Ferroviário Ramal de Belo Horizonte (MG). Após análise das solicitações do Ministério dos Transportes, a ANTT tornou obrigatória a realização dessa obra, que deverá ser priorizada com recursos específicos da concessão.

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, reforçou em seu parecer a necessidade de incluir o investimento no Contorno Ferroviário de Belo Horizonte como uma exigência antes do envio da proposta ao TCU. Já o projeto do trecho ferroviário entre Luziânia (GO) e Pirapora (MG) permanece na fase de estudos. Essas medidas refletem acordos firmados com Minas Gerais para viabilizar a renovação do contrato.

Novas Exigências e Ajustes para a Bahia

O governo solicitou alterações na proposta aprovada anteriormente para ampliar os recursos destinados ao desenvolvimento de infraestrutura resiliente, especialmente na Bahia. A inclusão do Contorno Ferroviário de São Félix atende a uma reivindicação antiga da comunidade local, que enfrenta desafios com a linha férrea passando por áreas urbanas.

Embora os custos dessas obras ainda estejam em fase preliminar e dependam de aprovação técnica detalhada, a ANTT condicionou a inclusão dessas intervenções à validação futura dos projetos executivos, orçamentos e à conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) em até dois anos.

Outra mudança resultou na exclusão de obras voltadas à mitigação de conflitos urbanos no trecho entre Roncador (GO) e Brasília (DF), pois esse segmento será devolvido pela concessionária. Em contrapartida, cerca de R$ 34 milhões foram realocados para intervenções que minimizem conflitos urbanos no corredor Minas-Bahia. Também foi prevista a manutenção temporária do Ramal de Caldas (Aguaí-Poços de Caldas) até dezembro de 2031 para garantir o escoamento de minério.

Prorrogação Provisória e Próximos Passos

Com o contrato atual da VLI para operar a FCA expirando em 31 de agosto, e a assinatura do novo aditivo ainda aguardando análise do TCU, o governo deverá firmar uma renovação provisória por dois anos, conforme previsto em lei. A expectativa é que o novo contrato entre em vigor antes do término dessa extensão temporária, garantindo continuidade operacional e investimentos planejados.

Assim, a prorrogação do contrato da FCA representa um movimento estratégico para fortalecer a infraestrutura ferroviária entre Minas Gerais e Bahia, com impactos positivos para a logística e o desenvolvimento econômico da região.