Plantão extraordinário do Poder Judiciário da Bahia nos festejos juninos
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) comunicou que, em razão das celebrações juninas, adotará regime de plantão extraordinário entre os dias 22 e 24 de junho. Essa medida abrange as unidades judiciais do 1º e 2º graus, além das administrativas. Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos, e os sistemas eletrônicos PJe 1º Grau e PJe 2º Grau ficarão temporariamente indisponíveis para manutenção programada, conforme previsto no Decreto Judiciário nº 913/2026.
A indisponibilidade dos sistemas será dividida da seguinte forma: o PJe 1º Grau estará fora do ar das 18h de sexta-feira (19) até as 23h59 de quarta-feira (24), enquanto o PJe 2º Grau ficará indisponível das 18h de sexta-feira (19) até as 23h59 de domingo (21). Para atender demandas urgentes, o TJBA disponibiliza o Plantão Judiciário com contatos específicos para cada grau e tipo de atendimento.
Atendimento e contatos durante o plantão extraordinário
No 1º Grau, a comunicação com delegacias e plantão deve ser feita pelo e-mail [email protected]. Para demais peticionamentos, o contato é [email protected], e para a Vara de Audiência de Custódia, [email protected]. Já no 2º Grau, os peticionamentos urgentes podem ser encaminhados para [email protected].
O TJBA mantém ainda o plantão ordinário para análise de questões urgentes fora do horário regular. Esse plantão funciona de segunda a sexta-feira, das 18h às 8h do dia seguinte, e de forma contínua aos sábados e domingos.
Regras e funcionamento do plantão unificado do 1º Grau
Durante o plantão extraordinário, o Plantão Unificado do 1º Grau estará restrito ao exame de matérias específicas, como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança contra autoridade com jurisdição do magistrado plantonista, comunicação de prisão em flagrante e concessão de liberdade provisória.
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Também serão apreciados pedidos urgentes de representação da Autoridade Policial ou do Ministério Público para prisões preventivas ou temporárias, buscas e apreensões com urgência comprovada, medidas cautelares cíveis ou criminais que não possam aguardar o horário normal, e medidas urgentes nos Juizados Especiais conforme as Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001.
Medidas urgentes relacionadas a atos infracionais imputados a adolescentes e medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006 também serão atendidas, independentemente do comparecimento da vítima, mediante encaminhamento dos autos pela Polícia Civil.
O horário de funcionamento do plantão unificado será das 9h às 13h para o período de permanência. Fora desse horário, o regime será de sobreaviso, e o magistrado só apreciará processos envolvendo risco de morte ou urgência especial.
O contato presencial para atendimento é no prédio do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia, e o telefone disponível é (71) 3372-5346 ou 5345.
Atuação da Vara de Audiência de Custódia durante o plantão
A Vara de Audiência de Custódia terá competência para decidir imediatamente sobre a custódia de presos em flagrante, analisar pedidos de liberdade provisória com ou sem fiança, e examinar pedidos de relaxamento ou manutenção da prisão em flagrante, sempre com decisão fundamentada conforme legislação.
Também caberá à Vara instruir os processos de prisão em flagrante, avaliar incidentes como busca e apreensão, interceptação telefônica, e prisões temporárias ou preventivas decorrentes da comunicação de flagrante. O Ministério Público, a Defensoria Pública e o Defensor constituído terão oportunidade para manifestação em audiência de custódia.
O funcionamento da Vara de Audiência de Custódia será das 9h às 13h, garantindo o encaminhamento dos processos para a Vara Criminal competente após a audiência.
Plantão do 2º Grau e suas competências específicas
O plantão no 2º Grau atenderá exclusivamente pedidos de habeas corpus e mandados de segurança contra autoridades submetidas à jurisdição do tribunal de justiça da bahia. O TJBA reforça que o atendimento durante o período de plantão extraordinário visa assegurar respostas rápidas e eficazes em casos de urgência, mesmo com a suspensão dos prazos processuais e a manutenção dos sistemas eletrônicos.