Impulsionando a Indústria Nacional de Motores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode avançar na análise da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores em reunião marcada para esta quarta-feira (28), com início às 10h. A proposta, originada do senador Esperidião Amin (PP-SC), busca estabelecer linhas de crédito com condições vantajosas para as empresas que atuam na fabricação de motores e seus componentes.
O projeto de lei, identificado como PL 4.621/2024, é uma estratégia para fomentar o desenvolvimento da indústria nacional de motores, além de fortalecer a cadeia produtiva automotiva e reduzir a dependência de importações. O foco também é incentivar a inovação tecnológica no Brasil, um passo crucial para o setor.
Além das linhas de crédito, o texto da proposta inclui incentivos à pesquisa, promovendo parcerias público-privadas (PPP) com instituições acadêmicas, centros de pesquisa e institutos tecnológicos. O objetivo é estimular a inovação em tecnologias de produção de motores, especialmente nas áreas de veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis. Também é previsto um impulso na capacitação profissional, com ênfase em engenharia, manufatura avançada e gestão de produção industrial.
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O senador Laércio Oliveira (PP-SE) será o relator do projeto, que, se aprovado, seguirá para a Comissão de Infraestrutura (CI) para novas deliberações.
Crédito Tributário para Obras Públicas
Outro tema relevante na pauta da CAE é o projeto que autoriza a concessão de crédito tributário ou a quitação de multas administrativas como forma de pagamento para a execução de obras e serviços de engenharia de interesse público. Este projeto, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já recebeu aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O PL 1.252/2023 permitirá que a União, estados e municípios desenhem programas para utilizar dívidas de difícil recuperação como investimentos em infraestrutura. Nesse modelo, o pagamento ocorreria sem a necessidade de desembolso direto do orçamento público: as empresas poderiam realizar ou financiar obras e em troca obter abatimentos em tributos ou multas.
O relator desta proposta será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e a votação ocorrerá em decisão terminativa. Se passar, o texto será enviado para apreciação na Câmara dos Deputados, salvo se houver um recurso que solicite a votação em Plenário.