Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reabre caso
O apresentador Carlos Massa, mais conhecido como Ratinho, se tornará réu na Justiça Eleitoral devido a uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O tribunal acatou o pedido de desarquivamento de uma ação relacionada a comentários feitos por Ratinho em seu programa de rádio, em dezembro de 2021, direcionados à deputada estadual Natália Bonavides, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Norte.
A ação original investigava se as afirmações do apresentador configuravam violência política, uma vez que ele utilizou termos que, segundo o Ministério Público Eleitoral, eram constrangedores e tinham a intenção de humilhar a parlamentar. Os comentários de Ratinho criticavam um projeto de lei que buscava alterar a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21).
As falas proferidas pelo apresentador foram alvo de amplo repúdio, especialmente por parte de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que se manifestaram, considerou as declarações como “inacreditáveis” e um retrato de práticas ainda presentes na sociedade. As expressões utilizadas apelaram a estereótipos de gênero, o que agrava ainda mais a situação.
Comentários polêmicos de Ratinho
O juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado, em sua decisão, analisou as declarações de Ratinho e destacou que falas como “Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele… e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa!” configuram um ato de humilhação e constrangimento, subestimando a condição de mulher. O juiz enfatizou que tais expressões remetem a um estereótipo de gênero que relegam as mulheres ao espaço doméstico, deslegitimando sua presença na esfera pública e política.
Ratinho será acusado de violar o artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica a violência política contra a mulher. Além dessas declarações de cunho machista e discriminador, o apresentador também fez menção a uma ameaça, sugerindo que deveria “metralhar” a deputada, que, por sua vez, moveu uma ação civil contra ele. Esta ação chegou até a segunda instância, onde o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acabou inocentando o apresentador.
Consequências da ação judicial
O Ministério Público busca, entre outros objetivos, estabelecer um valor mínimo de R$ 1 milhão para reparação pelos danos morais causados à deputada Bonavides. Os procuradores argumentam que houve danos diretos à parlamentar em decorrência das declarações proferidas por Ratinho. “Ainda que tenha sido feita em um contexto que o denunciado alega ser de ‘estilo’ ou ‘jocoso’, as declarações têm um potencial intimidador e ameaçador que não pode ser ignorado”, destaca o Ministério Público.
A sugestão de violência física como resposta à atuação parlamentar, independentemente das intenções do apresentador, é vista como uma forma de constrangimento e ameaça. A situação envolvendo Ratinho e a deputada Natália Bonavides serve como um alerta sobre a necessidade de combater a violência política e a misoginia na política brasileira, questões que ainda precisam ser abordadas com urgência na sociedade.