Fórum AM Agro Abre Agenda de 2026 com Importante Debate
O Fórum AM Agro, uma iniciativa anual do Andrade Maia Advogados, inicia sua agenda para 2026 com um webinar gratuito que se propõe a analisar os impactos da diminuição de incentivos fiscais no agronegócio. O evento está agendado para o dia 24 de fevereiro, às 8h, e contará com a presença dos advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, sócios do escritório e reconhecidos especialistas em direito tributário.
Mudanças na Tributação
A Lei Complementar nº 224/2025, que foi publicada no final do ano passado, trouxe alterações importantes para o setor agropecuário. Uma das mudanças mais significativas é a redução em 10% dos incentivos fiscais federais, afetando tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II. De acordo com Toledo, a nova legislação também aumentou a carga tributária sobre insumos essenciais, como fertilizantes e defensivos agrícolas. Antes isentos ou com alíquota zero, esses produtos agora enfrentam uma tributação de 10%, enquanto os créditos presumidos da agroindústria foram limitados a 90% do valor original.
“Essas modificações pegaram o agronegócio de surpresa, elevando diretamente os custos de produção e colocando em xeque a competitividade das empresas no setor. O nosso debate se dedicará a explorar os impactos práticos e as alternativas estratégicas que podem ser adotadas diante desse novo cenário”, ressalta o advogado.
Estratégias para Enfrentar o Novo Cenário Tributário
Durante o webinar, os especialistas abordarão como o novo ambiente tributário poderá remodelar a política de incentivos fiscais no Brasil. O painel está programado para discutir cenários de adaptação, riscos de reações adversas e estratégias preventivas que produtores, cooperativas, tradings e agroindústrias poderão implementar.
A proposta é proporcionar uma visão prática e estratégica, permitindo que os participantes se adequem às mudanças legais e mantenham sua competitividade em um contexto de carga tributária crescente.
Programação do Fórum AM Agro para 2026
O Fórum AM Agro faz parte das celebrações pelos 30 anos do Andrade Maia Advogados, programadas para 2026. A agenda anual incluirá cinco encontros abordando temas jurídicos e estratégicos do agronegócio, incluindo tributações, governança, compliance e contratos. Com foco na segurança jurídica e na antecipação de riscos, os eventos serão conduzidos pelos sócios do escritório, promovendo debates sobre os principais desafios regulatórios e econômicos do setor.
Próximos Eventos da Agenda do Fórum AM Agro 2026
- 24 de fevereiro de 2026 – Redução de incentivos fiscais no setor agro: impactos da LC 224/2025
Painelistas: José Eduardo Toledo e Lucas Tavares - 24 de março de 2026 – Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos
Painelistas: Bruna Brites e Leonardo Aguirra - 30 de junho de 2026 – Compliance comercial e risco jurídico
Painelistas: Fábio Machado e Camila Nienow - 29 de setembro de 2026 – Responsabilidade pessoal de sócios e administradores
Painelistas: Bruno Tanus e Bruna Vaintraub - 24 de novembro de 2026 – Contratos com produtores e origem de conflitos
Painelistas: Marcelo Kalil e Fabrício Pozatti
O evento é gratuito, e as inscrições devem ser realizadas através do site do Fórum.