Partido contesta validade da eleição na Assembleia Legislativa do Rio
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (20), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a eleição que elegeu a nova presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pleito, que ocorreu na última sexta-feira (17), resultou na escolha do deputado estadual Douglas Ruas, do PL.
De acordo com a sigla, liderada pelo presidente nacional Carlos Lupi, a votação deveria ter sido realizada de modo secreto. O PDT argumenta que o formato aberto adotado durante a sessão fere princípios constitucionais e compromete a legitimidade do processo eleitoral interno da Assembleia.
A ação, classificada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicita ao STF uma liminar que suspenda os efeitos da eleição. Além disso, o partido pede que a Corte declare a inconstitucionalidade do voto nominal aberto para esse tipo de escolha nas assembleias legislativas.
O PDT baseia seus argumentos na alegação de que a votação ocorreu em um ambiente de instabilidade política e tentativas de obstrução no plenário, o que, segundo a legenda, prejudicou o andamento regular da sessão. A eleição teve um resultado de 44 votos a favor de Douglas Ruas, com uma abstenção.
Na ação, o partido também questiona a legalidade do voto aberto, citando a violação de princípios como a moralidade administrativa, a separação dos poderes e a simetria federativa. Além disso, critica normas que permitem esse tipo de procedimento, reforçando a necessidade de uma revisão judicial.
Essa situação se soma a um contexto mais amplo de discussões jurídicas que envolvem a política fluminense. O STF já analisa diversas ações que dizem respeito à organização institucional do estado, incluindo questões relacionadas à sucessão no governo e ao funcionamento dos poderes estaduais.
Enquanto a decisão do Supremo não é divulgada, a presidência da Alerj continua sob o comando do deputado eleito, que assumiu o cargo após a conclusão do processo eleitoral.