Medida visa fortalecer o desenvolvimento sustentável
No dia 5 de maio de 2026, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que institui a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido. A proposta, que agora segue em tramitação, foi apresentada pelo relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), e é uma versão revisada do Projeto de Lei 2525/23, originado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE). O relator fez ajustes na redação original, que visava criar uma Política de Convivência com a Seca Nordestina.
Fernando Mineiro destacou em seu parecer a necessidade de aprimorar a proposta, buscando alinhar a terminologia utilizada e a abrangência territorial, além de organizar de forma mais clara os objetivos, diretrizes e instrumentos da política. “Foi verificada a conveniência de aperfeiçoar a proposta para remeter minúcias a uma regulamentação posterior”, afirmou o deputado.
Elementos da nova política
O substitutivo aprovado traz uma série de instrumentos que serão fundamentais para a implementação da política. Entre eles, estão:
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- monitoramento hidrometeorológico;
- sistema de alerta de seca;
- zoneamento ecológico-econômico do Semiárido;
- apoio à pesquisa;
- assistência técnica a pequenos produtores;
- programas para segurança hídrica e energética, além do uso sustentável da Caatinga.
Além disso, o texto estabelece que os estados que compõem a região Semiárida, englobando o Nordeste e parte do Sudeste, devem desenvolver um plano de ação focado no combate à desertificação e na mitigação dos efeitos da seca, contando com o apoio técnico da União.
Um desafio que precisa de ação integrada
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Próximos passos na tramitação
Ainda há um longo caminho pela frente para que a proposta se transforme em lei. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e Cidadania. Para que a nova política entre em vigor, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.