Deputados da Bahia aprovam fim da escala 6×1 em votação histórica
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A medida, conhecida como fim da escala 6×1, foi votada em dois turnos e contou com o apoio unânime dos deputados baianos presentes em ambas as votações.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos a 22, enquanto no segundo turno o placar ficou em 461 a 19. Apenas cinco deputados da Bahia não registraram voto devido à ausência nas sessões, enquanto os demais manifestaram apoio à redução da carga horária dos trabalhadores.
Detalhes da votação e posicionamento dos deputados baianos
Entre os parlamentares da Bahia, todos os que participaram das votações optaram pela aprovação da PEC. Ausências pontuais foram registradas: Adolfo Viana (PSDB) e João Carlos Bacelar (PL) não votaram em nenhum dos turnos, e Jorge Araujo (PP) votou a favor no primeiro turno, mas esteve ausente no segundo.
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Os deputados que votaram favoravelmente nos dois turnos incluem Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Antônio Brito (PSD), Bacelar (PV), Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD), Cláudio Cajado (PP), Dal Barreto (União Brasil), Daniel Almeida (PCdoB), Diego Coronel (Republicanos), Elmar Nascimento (União Brasil), Félix Mendonça Júnior (PDT), Gabriel Nunes (PSD), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Leo Prates (Republicanos), Leur Lomanto Júnior (União Brasil), Lídice da Mata (PSB), Marcelo Nilo (Republicanos), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr. (PSB), Neto Carletto (Avante), Pastor Sargento Isidório (Avante), Paulo Azi (União Brasil), Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (PSD), Ricardo Maia (MDB), Roberta Roma (PL), Rogéria Santos (Republicanos), Sergio Brito (PSD), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).
Impactos e prazos para implementação da redução da jornada
A PEC modifica a Constituição Federal na seção dos Direitos e Garantias Fundamentais, definindo que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais. A proposta prevê exceções para compensações de horário e flexibilização mediante acordo coletivo.
A redução da jornada será implementada em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as quatro horas restantes, em até 12 meses após essa primeira redução.
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Além disso, o fim da escala 6×1 assegura ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, e entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto constitucional. O próximo passo agora é a análise da proposta pelo Senado Federal, que poderá confirmar ou propor ajustes ao texto aprovado na Câmara.
Próximos desdobramentos e contexto institucional
A aprovação da PEC representa um movimento significativo na legislação trabalhista, impactando diretamente a rotina dos trabalhadores em todo o país. A decisão dos deputados da Bahia reflete uma articulação alinhada com a redução da jornada, considerando seus efeitos administrativos e sociais.
A tramitação no Senado será decisiva para a consolidação da mudança, e o acompanhamento das votações será fundamental para entender as possíveis adaptações e o cronograma definitivo para implementação. A equipe do portal seguirá monitorando os próximos passos e informará sobre os impactos regionais e nacionais dessa medida.